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- Coleção: DIREITO
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Uma análise acerca da (in)efetividade e (in)eficiência das decisões judiciais no código de processo civil brasileiro
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito
Aposentadoria do trabalhador rural no brasil: dificuldades e desafios para concessão
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito
Tecnologia e privacidade: os desafios jurídico-normativos na proteção de dados pessoais no Brasil
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito
Tráfico internacional de pessoas: a atuação do governo brasileiro no combate à exploração sexual
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
A condição de vulnerabilidade feminina no cárcere: um olhar acerca da violação da integridade da mulher diante da estrutura do sistema prisional brasileiro
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Uma análise da política adotada e de casos nacionais que contribuíram para a edição e a evolução da Lei Maria da Penha
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em direito
Desjudicialização de conflitos: inventário extrajudicial
propriamente dito
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito
Desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no poder judiciário: do ingresso em concurso público aos problemas no exercício da atividade jurisdicional
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito
Acordo de não persecução penal: O Instituto Negocial
ressalva tão somente o Princípio da Obrigatoriedade da Ação
Penal ou se espraia também para o Princípio da
Indisponibilidade?
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Proteção às vítimas de tráfico humano: uma análise focada
na exploração sexual e na adoção ilegal à luz do Protocolo de
Palermo
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.