12 10 158 https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/4b76bed6f89155980843cedfe8c52f37.pdf c5fc4914979dcdc05e21c7367b2b4085 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A efetividade e aplicação dos incentivos fiscais no agronegócio do estado de Goiás Subject The topic of the resource Este artigo de revisão bibliográfica é baseado em informações já escritas, como livros, leis, artigos e dados de sites do governo. Tem o objetivo de expor, através de uma análise qualitativa, o desenvolvimento do agronegócio, as modalidades de incentivos, além de conceituá-los e principalmente apresentar os incentivos que o estado de Goiás fornece ao agronegócio, demonstrando sua aplicação e efetividade e se contribuem para o desenvolvimento e modernização desta área. Tem o intuito também de apontar os setores mais beneficiados dentro dessa área econômica; nesse sentido, evidenciando sua efetividade, mas com uma certa desigualdade entre os municípios, com uma concentração elevada em determinados pontos. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource DAVID, Ângela Rodrigues de MARTINS, Kyrianny Faria (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Agronegócio Benefícios fiscais Incentivos fiscais Linhas de crédito https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/7f29ca7ea3385e50dda5589063c0f159.pdf d1b4586740619708f7da6a069a13f756 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Direito penal do inimigo : a terceira velocidade do direito penal Subject The topic of the resource Este artigo busca compreender a teoria do Direito Penal do Inimigo, teoria que representa a terceira velocidade, entre quatro, do Direito Penal. A teoria, difundida por Günther Jakobs, se baseia em duas premissas fundamentais, sendo a verdadeira essência do Direito Penal e a capacidade de punir do Estado, mesmo que deixando de seguir algumas das garantias descritas na Constituição. Nessa teoria, o Direito Penal teria duas vertentes, o Direito Penal do cidadão comum e o Direito Penal do indivíduo que é considerado inimigo do Estado, quando as penas o privariam de princípios e garantias fundamentais, com penas excessivamente rígidas. Buscam-se inúmeras formas de combate à crescente criminalidade que assombra a população; dito isso, houve o ressurgimento das discussões a respeito da aplicabilidade do Direito Penal do Inimigo. Há muita desinformação acerca do assunto, motivo pelo qual é de extrema importância escrever sobre o tema e sanar o desconhecimento a seu respeito. Este artigo tem o objetivo de compreender o que é o Direito Penal do Inimigo, suas origens, princípios e críticas e, por fim, tratar da sua possível aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. O projeto tem seu gênero metodológico compreensivo e propositivo, por se tratar de uma teoria pouco absorvida e de sua divergência com relação à Constituição Federal. Dessa forma, indagam-se alterações ou modificações para a aplicação da teoria, levando em consideração algumas leis do próprio ordenamento jurídico brasileiro atual as quais empregam ideias trazidas na terceira velocidade do Direito Penal. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SESSEL, Diogo Henrique CRUZ JÚNIOR, Mauricio Ferreira da (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Aplicabilidade Direito Inimigo Penal Velocidade https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/fa30af4d43311de27ce0d20cb1b04466.pdf d50c078ed8f2d3f60215d599ed56db42 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A responsabilidade civil do empregador em razão de acidente de trabalho em espaço confinado Subject The topic of the resource Os espaços confinados vêm sempre aumentando, tanto em processos indústrias, quanto agropecuários, por exemplo, no acondicionamento de grãos, nas construções civis, dentre outros, sabendo que estes espaços são altamente danosos à saúde dos colaboradores, em razão dos gases inflamáveis e tóxicos, além de suas estruturas possuírem grandes riscos. Todavia, o presente trabalho pretende através de uma revisão bibliográfica, analisar os avanços proporcionados pela NR 33 (promulgada em 22 de dezembro de 2006), que trata especialmente dos riscos e perigos relacionados a atividades e espaços confinados. Portanto o empregador deverá cumprir todas as medidas de segurança para evitar graves acidentes aconteçam nos ambientes laborais, diminuindo ou até anulando qualquer possibilidade de responsabilização no âmbito civil ou criminal. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource PEREIRA, Osvanildes Rodrigues CRUZ JUNIOR, Mauricio Ferreira da (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Espaço confinado Responsabilidade civil Risco Saúde Segurança do trabalho https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/ff95eb6f8a2aa80f48c8596272d6b198.pdf ba6f5174e5f6ccccf381cc27eff9bebe Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource O feminicídio e a omissão do Estado Subject The topic of the resource O artigo então apresentado é resultado da análise da legislação brasileira frente aos casos de violência contra a mulher, bem como dos dispositivos legais que reprimem a violência doméstica como um todo. Também é foco desse indagar se, de fato, há efetividade do Estado no controle e na prevenção de crimes dessa natureza com o fim de verificar o cumprimento das leis. Sob a perspectiva de que o Estado brasileiro tem propostas interessantes, com políticas voltadas para o público feminino, no entanto, não são aplicadas de fato, vê-se que optou por partir da criminalização das condutas de potenciais agressores, a exemplo criou-se a figura do feminicídio, uma qualificadora do crime de homicídio praticado em razão do sexo da vítima. Neste artigo, discute-se também a qualificadora do crime de homicídio contra a mulher, o chamado feminicídio, a falta da real aplicação, da lei Lei nº. 11.340/ 2006, Lei Maria da Penha. Traz-se também à tela a atuação dos órgãos competentes de defesa, incumbidos de assistir e proteger a mulher vítima de violência discriminatória, atuação desses órgãos quando da aplicação de medidas protetivas, afastamento do agressor do lar e processo. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource MORAIS, João Batista de JESUS NETO, Virgílio Norberto de (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Feminicídio Omissão do Estado Responsabilidade do Estado Violência doméstica https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/e062051404cdf986d6d95b3d38d8686f.pdf eedfb215745ae333a38289794eb4b764 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A psicopatia no sistema penal brasileiro Subject The topic of the resource O presente trabalho tem como objetivo a realização de um estudo acerca dos criminosos psicopatas e sua punibilidade no Direito Penal brasileiro. A psicopatia é um tema que desafia há tempos as ciências criminais e a própria Justiça, em razão de não haver no país, uma legislação específica para a doença; constata-se que a justiça brasileira se esqueceu de dar a atenção necessária aos indivíduos acometidos pelo transtorno. Em virtude das características inerentes a sua personalidade, os psicopatas homicidas não assimilam a punição como deveriam e tampouco se arrependem dos crimes que cometem, motivo pelo qual a pena ou a medida de segurança não cumprem as suas finalidades. Ao contrário disso, esses seres, quando inseridos na penitenciária ou no hospital de custódia, se valem da dissimulação e da persuasão para enganar operadores do Direito e profissionais da saúde mental, mostrando-lhes um falso arrependimento e uma melhora que, na realidade, não ocorrem. Assim, estudos e discussões sobre o assunto são importantes na busca de uma solução para esse problema social, para o qual ainda não se obtiveram respostas comprovadamente eficazes. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource BILEGO, Jéssica Martins Carneiro CRUZ JÚNIOR, Maurício Ferreira da Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Direito penal Imputabilidade Psicopatia https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/755a9f9c5ba946d726862a151359a19b.pdf e8dbbcd239ad2b4f437edeaf6ac508a2 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Improbidade administrativa e a morosidade do Estado em punir Subject The topic of the resource Atualmente todas as formas de sociedades existentes em seus mais variados aspectos têm passado por um período relativamente sombrio na esfera da administração pública vez que os casos de atos ímprobos são cada vez mais frequentes, não é como se antes não houvesse práticas que atentassem e ferissem os princípios da administração, é que hoje encontram se mais nítidas mais escancaradas e relativamente negligenciadas pelo poder judiciário. O presente artigo através de uma pesquisa qualitativa, por meio de uma ampla revisão bibliográfica, objetiva analisar o tema proposto aprofundando se na Lei de Improbidade administrativa de forma a entender a sua eficácia no plano jurídico social, bem como fazer apontamentos pertinentes aos entraves na esfera judiciária, apontando os motivos que tornam os processos, por ato de improbidade Administrativa, extremamente lentos, onde em sua grande maioria se arrastam a duras penas até que são alcançados pela implacável prescrição processual, deixando sem punição aqueles que gravemente feriram a administração pública e desrespeitando o princípio da celeridade processual e todos os outros a ele atrelados. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SILVA, Ueudes da CRUZ JUNIOR, Mauricio Ferreira da (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2019 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Estado e judiciário Improbidade administrativa Morosidade https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/19976852600cd854265587989e3598e6.pdf 1acbe7f3dcd6a9d91f772c3c4270652a Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Direitos sucessórios sobre imóveis alienados fiduciariamente Subject The topic of the resource Ao buscar efetividade e clareza nos procedimentos sucessórios aplicados aos imóveis alienados fiduciariamente, em meio às normas legais, doutrinas, jurisprudências e demais meios de pesquisas acessíveis, fez-se necessário estudar em primeiro momento a conceituação do direito sucessório, bem como sua principiologia de modo geral, seguindo pela explanação e a definição de alienação fiduciária em garantia de bens imóveis. E ao apresentar grande parte das problematizações existentes nesses procedimentos, principalmente por falta de disposição específica da morte do fiduciante na Lei nº 9.514/97 (lei que dispõe sobre o sistema de financiamento imobiliário, instituiu a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências), depara-se com as indagações sobre o procedimento legal a ser executado quando falece uma pessoa proprietária de um imóvel gravado com ônus real de alienação fiduciária, destacando as questões envolvendo a não quitação da alienação mediante seguro contra morte, hipótese que a Lei nº 9.514/97 é omissa, bem como as dificuldades existentes entre o credor e o sucessor hereditário do imóvel alienado no que tange ao processo de inventário do de cujus, os registros de formais de partilha dos herdeiros, a intimação pessoal do fiduciante e a consolidação do imóvel por inadimplência a favor do fiduciário quando necessário. A inequívoca força doutrinária se mostrou um dos importantes pilares para a solução dos conflitos existentes nos direitos sucessórios sobre os imóveis alienados fiduciariamente. Contudo, foi oportuno perscrutar o tema abordado, por ser de inquestionável relevância social, vislumbrando solucionar as mencionadas problematizações existentes. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SOUZA, Geisiana Campos MAMPRIM, Maria Carolina Murcia (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2018 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Alienação fiduciária Fiduciante falecido Imóvel financiado Inadimplência Intimação extrajudicial Inventário Registro de imóveis Sucessão https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/7cd409764f6ef2541b3f7df739d88e71.pdf 4f2b45df7ee8aba283c8f136315913e3 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource O cumprimento da função social da propriedade e êxito da reforma agrária nos assentamentos de Mineiros Goiás Subject The topic of the resource Este trabalho se trata de uma pesquisa realizada por meio do método quantitativo, com moradores dos 3 assentamentos totalmente estruturados pela reforma agrária na cidade de Mineiros, no sudoeste goiano. Para a realização do mesmo, foi aplicado à 25 famílias, um questionário, no qual os moradores responderam perguntas a cerca de produtividade e extensão e seus lotes, qualidade de vida no meio agrário, e irregularidades ou não junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A razão da pesquisa é comprovar que o propósito da reforma agrária e da função social da propriedade é atendido no município de Mineiros GO. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource ALMEIDA, Priscila Jesus MOURA, Ana Pula de Araújo (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2018 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Assentamentos Função social Reforma agrária https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/c3ddc249667351e92b9bff6bc1defb86.pdf 1acbe7f3dcd6a9d91f772c3c4270652a Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Direitos sucessórios sobre imóveis alienados fiduciariamente Subject The topic of the resource Ao buscar efetividade e clareza nos procedimentos sucessórios aplicados aos imóveis alienados fiduciariamente, em meio às normas legais, doutrinas, jurisprudências e demais meios de pesquisas acessíveis, fez-se necessário estudar em primeiro momento a conceituação do direito sucessório, bem como sua principiologia de modo geral, seguindo pela explanação e a definição de alienação fiduciária em garantia de bens imóveis. E ao apresentar grande parte das problematizações existentes nesses procedimentos, principalmente por falta de disposição específica da morte do fiduciante na Lei nº 9.514/97 (lei que dispõe sobre o sistema de financiamento imobiliário, instituiu a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências), depara-se com as indagações sobre o procedimento legal a ser executado quando falece uma pessoa proprietária de um imóvel gravado com ônus real de alienação fiduciária, destacando as questões envolvendo a não quitação da alienação mediante seguro contra morte, hipótese que a Lei nº 9.514/97 é omissa, bem como as dificuldades existentes entre o credor e o sucessor hereditário do imóvel alienado no que tange ao processo de inventário do de cujus, os registros de formais de partilha dos herdeiros, a intimação pessoal do fiduciante e a consolidação do imóvel por inadimplência a favor do fiduciário quando necessário. A inequívoca força doutrinária se mostrou um dos importantes pilares para a solução dos conflitos existentes nos direitos sucessórios sobre os imóveis alienados fiduciariamente. Contudo, foi oportuno perscrutar o tema abordado, por ser de inquestionável relevância social, vislumbrando solucionar as mencionadas problematizações existentes. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Creator An entity primarily responsible for making the resource SOUZA, Geisiana Campos MAMPRIM, Maria Carolina Murcia (orient) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2018 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Alienação fiduciária Fiduciante falecido Inadimplência Intimação extrajudical Inventário Registro de imóveis Sucessão https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/60992ca4d3c0f8e1c3ce1f0616008183.pdf 9773e7333089da7be1dfeccff7d1a048 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Responsabilidade civil por erro médico Subject The topic of the resource Pretende-se neste artigo abordar a responsabilidade civil dos médicos em situações de risco ao paciente, pois deve se verificar até onde vai a responsabilidade do médico sobre seu paciente. Muitas dessas responsabilidades não são necessariamente do próprio medico, em muitos casos essa responsabilidade também pode recair sobre o paciente, fazendo com que a responsabilidade sobre algum erro no tratamento possa ser retirada do médico. Deve ser avaliado todo o sistema de saúde disponível para o atendimento médico, pois temos uma deficiência muito grande em como nosso sistema de saúde na maioria das vezes não fornece um suporte necessário para o médico realizar o seu atendimento Description An account of the resource Responsabilidade civil por erro médico Creator An entity primarily responsible for making the resource OLIVEIRA, Rogério Martins MAMPRIM, Maria Carolina Murcia (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2018 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Médico Responsabilidade civil Saúde