3 10 158 https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/587e0220e42514959e39b18fc6059923.pdf e12bd0fa99fbb15131c90a05da0366b2 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no poder judiciário: do ingresso em concurso público aos problemas no exercício da atividade jurisdicional Subject The topic of the resource Este estudo trata dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência na magistratura: do ingresso em concursos públicos aos problemas no exercício da atividade jurisdicional. O objetivo é analisar, com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia, os mecanismos normativos vigentes que auxiliam as pessoas com deficiência no enfrentamento das dificuldades de acesso ao Poder Judiciário, compreendendo-os com respaldo em uma leitura constitucionalmente adequada. Os obstáculos existentes no exercício cotidiano da atividade jurisdicional das pessoas com deficiência e as adversidades enfrentadas para o acesso ao cargo de magistrado, violam os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia? Examina-se o aspecto jurídico da inclusão de pessoas com deficiência na carreira de magistrado. Investigam-se os principais desafios das pessoas com deficiência no processo de ingresso e permanência na atividade jurisdicional sob a perspectiva da teoria do "teto de vidro" e compreende-se como as políticas públicas de cotas no serviço público e de inclusão podem contribuir para mitigar as adversidades no ingresso e permanência de pessoas com deficiência no cargo. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, por meio de estudos bibliográficos e documentais, e técnicas de pesquisa realizadas a partir de bases acadêmicas e bibliotecas virtuais, com o objetivo de identificar e selecionar artigos científicos, livros, revistas, entre outros documentos relevantes para a fundamentação teórica do trabalho. Constatou-se que existem mecanismos normativos vigentes para ingresso e permanência das pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário, porém existem inúmeros desafios a serem enfrentados pelas pessoas com deficiência Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Creator An entity primarily responsible for making the resource ANTKIEWICZ, Adrielly Madureira de Souza MORAES, Tiago de Sousa Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2024 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de conclusão de Curso Desafios Judiciário Pessoas com deficiência Políticas públicas https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/4fb75531d050fdb894da09ae208932c7.pdf e2dc691a0c5161927c2c9ac41c188d44 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Acordo de não persecução penal: O Instituto Negocial ressalva tão somente o Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal ou se espraia também para o Princípio da Indisponibilidade? Subject The topic of the resource O trabalho aborda o Acordo de Não Persecução Penal no sistema de justiça criminal brasileiro, destacando sua evolução histórica, base legal e implicações práticas. O objetivo principal é analisar como as condutas criminosas e a resposta penal evoluíram ao longo do tempo, entender a criação e implementação do Acordo de Não Persecução Penal no Brasil, e avaliar sua eficácia e desafios no sistema de justiça penal. Para isso, o estudo revisou documentos históricos, legislação e literatura acadêmica sobre o Acordo de Não Persecução Penal, além de comparar a redação do art. 28-A do Código de Processo Penal com a Resolução CNMP 181/2017. Também são examinados casos concretos de aplicação do Acordo de Não Persecução Penal e discutidos os princípios de obrigatoriedade e indisponibilidade da ação penal em contraste com a justiça penal negociada. Conclui-se que o Acordo de Não Persecução Penal é uma inovação significativa, promovendo uma política criminal mais humana e eficiente. No entanto, sua aplicação requer mudanças de paradigma entre todos os atores do sistema de justiça para harmonizar modelos negociais com garantias constitucionais, assegurando o direito fundamental à liberdade. A implementação do Acordo de Não Persecução Penal deve tratar crimes de menor gravidade de forma mais adequada, contribuindo para um sistema de justiça mais justo e equilibrado Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Creator An entity primarily responsible for making the resource PLASA, Felipe, Faria JESUS NETO, Virgílio Norberto de Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2024 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Acordo de não persecução penal Eficiência Judicial Evolução Histórica https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/789a1aac534326997178b386df98f642.pdf 88c8a10a37aaa62f3ebd90b3201b8aef Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. 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Com o avanço tecnológico das redes, o crime de tráfico humano evoluiu, tornando-se a terceira atividade mais lucrativa do mundo contemporâneo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e de armas. No Brasil, o tráfico humano é frequentemente associado à exploração sexual, pornografia infantil e adoção ilegal. A exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes é um dos principais alvos dos traficantes, que buscam lucrar com a vulnerabilidade desses grupos. A pornografia infantil, especialmente nas profundezas da internet, como na deep web e na dark web, é uma realidade alarmante nos dias de hoje. Além disso, a adoção ilegal é uma prática clandestina que coloca crianças em situações de alto risco. O Brasil implementou diversas estratégias para prevenir e proteger as vítimas do tráfico humano. Isso inclui a adesão ao Protocolo de Palermo, que estabelece medidas para prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças. Além disso, o país é signatário da Convenção de Haia, que regula a cooperação internacional em casos de adoção ilegal, e da Convenção de Budapeste, que visa a combater crimes cibernéticos, incluindo a pornografia infantil on-line. Agentes desempenham um papel crucial na desarticulação de redes de tráfico humano, permitindo a identificação e a punição dos responsáveis por esses crimes hediondos, através do Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource CARVALHO, Maria Eduarda Ribeiro VARGAS, Júlio César Aranas (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2024 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Adoção ilegal Convenção de Budapest Pedofilia Protocolo de Palermo Tráfico de pessoas https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/cc86380146288ac30f36053803283136.pdf 9caa5ca805bcfa80b046a2fd268b57c3 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Ativismo judicial: subversão da atividade interpretativa do judiciário e os impactos democráticos Subject The topic of the resource O objetivo deste trabalho é demonstrar os efeitos negativos do ativismo judicial, visto que tal prática subverte a democracia, pois deflagra o desrespeito à tripartição dos poderes. Como o Brasil é um país cuja base normativa é civil law, de origem anglo-saxã, isso significa que as decisões judiciais devem possuir fundamentação no conjunto normativo posto e não no subjetivismo de cada julgador. Correlacionado ao objetivo geral, este estudo busca, também, apontar como a prática do ativismo contribui para inflamar a insegurança jurídica. esta pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica, análise qualitativa e método hipotético�dedutivo, a partir dos quais se confirmou que o ativismo judicial é prejudicial à democracia brasileira, bem como impacta, negativamente, a segurança jurídica. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource REZENDE, Rodrigo Chaves BENARRÓSH, Roberta Silva (orient. ) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2022 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Decisões Democracia Insegurança jurídica Tripartição de poderes https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/300dc4e3683b9f9986ebc0505e72c73e.pdf 0865d608313a6b0d5455234484f00301 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Proteção pelo serviço social à pessoa idosa e a importância dos lares de longa permanência Subject The topic of the resource Este é um estudo bibliográfico com o objetivo de demonstrar a importância da assistência social na vida dos idosos do Brasil, principalmente por meio dos Institutos de Longa Permanência para Idosos (ILPI). As pessoas idosas são parte da população que, por vezes, se encontram marginalizadas e frequentemente abandonadas tanto pela família quanto pela própria sociedade, colocadas ao canto por serem de outra época e terem outros costumes. Consequentemente, essas pessoas têm os gostos, as crenças e a própria vivência diminuída, o que evidencia o descuido. No entanto, a sociedade que alcança o envelhecimento demonstra o crescimento e a melhoria na qualidade de vida, de forma que é necessário que sejam realizadas políticas públicas em prol do cuidado à pessoa idosa. A pesquisa foi realizada por meio bibliográfico, com análise preferencial em artigos publicados entre os anos de 2017 e 2022, utilizando o método dedutivo-hipotético e análise qualitativa, de forma a responder à questão problemática: “como a assistência social contribui na proteção da pessoa idosa no Brasil?”. Por fim, foi possível constatar a importância dos lares de permanência para a manutenção da vida digna à pessoa idosa. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource ANDRADE, Monique Vanessa Gonçalves da Silva CRUZ JUNIOR, Maurício Ferreira da (orient. ) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2022 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Assistência social Envelhecimento Institutos de longa permanência https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/9fa5b3f7509384c3243c08919ffdb060.pdf 80c707f31736a1f7f28069ac62d9c401 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Benefícios no tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas nas licitações públicas Subject The topic of the resource O objeto de estudo deste trabalho são os benefícios existentes no tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas nos processos licitatórios. As licitações têm a finalidade de contratação para a distribuição de bens e serviços ao Poder Público, seguindo critérios de sustentabilidade, economia e isonomia. Ocorre que o Brasil, país de grande extensão territorial e cultural, está em constante crescimento e busca alcançar novos patamares na economia. O incentivo à criação de empresas é uma das formas de garantir que haja a evolução e a melhoria no índice de desenvolvimento do país. Para tanto, foram estabelecidas normativas específicas para a criação de pequenas e micro empresas, incluindo o tratamento diferenciado em relação às licitações e à questão tributária. Este estudo objetivou evidenciar a importância dos benefícios cedidos às pequenas e microempresas nas licitações públicas, de forma a elencar os fatores principais acerca das melhorias e da sustentabilidade garantida ao fornecê-los, após delimitada a problemática de compreender quais são os benefícios alcançados ao incentivar as pequenas e micro empresas por meio de garantias especiais nos processos licitatórios. Foi realizado por meio de revisão bibliográfica, por análise qualitativa e método hipotético-dedutivo. Foi possível concluir que os benefícios relacionados às pequenas empresas são fundamentais para o crescimento econômico, além de garantir a manutenção do princípio da isonomia. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource CARVALHO, Raimundo da Silva BENARRÓSH, Roberta Silva (orient. ) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2022 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Economia Isonomia licitatória Sustentabilidade https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/5e13274afe0d7813b2ab5950acf7949c.pdf 8af715000526175608fde0ed4b46dbd4 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A ineficiência da defensoria pública: prejuízos ao acesso à justiça aos necessitados. Uma leitura de dados no âmbito do estado de Goiás Subject The topic of the resource A Constituição Federal (CF) estabelece o acesso à justiça como garantia fundamental aos cidadãos, especialmente aqueles considerados hipossuficientes judiciais, em situação de vulnerabilidade ou risco social. Na intenção de concretizar o acesso à justiça, a CF estabelece a Defensoria Pública como órgão essencial à justiça, que detém como um de seus objetivos o intuito de minorar a desigualdade social, na promoção de direitos dos necessitados por meio da assistência judiciária gratuita e integral. Esse estudo aborda o conceito de acesso à justiça e suas aplicações, e busca refletir sobre a importância da Defensoria Pública como órgão de transformação social, especialmente de grupos mais vulneráveis, em busca de garantir-lhes o direito de reivindicar seus direitos. Nesse contexto, adentra-se no surgimento da Defensoria Pública e suas implementações, especialmente no Estado de Goiás, buscando compreender o histórico legislativo da instituição, onde se localizam os defensores públicos e como são assistidas as pessoas que dela necessitam, apontando, a partir daí, ineficiências dos órgãos instituídos e identificando meios alternativos de prestação de assistência judiciária gratuita e integral, bem como suas eficácias para a garantia do acesso à justiça. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource ROSÁRIO, Luciana Rodrigues do BABILÔNIA, Gabriela Porto Machado (orient. ) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2022 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Acesso a justiça Defensoria pública DPEGO https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/7c590ca9fd91bc11e6f6de2758138361.pdf c83551b867aa8ec334cd8373e6abe0ce Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Os direitos fundamentais usurpados no trabalho análogo à escravidão Subject The topic of the resource Esta é uma revisão bibliográfica que objetivou determinar os principais focos do trabalho análogo a escravidão, de forma a garantir um estudo acerca da população mais atingida por esta problemática e considerando a melhor forma do Estado agir para erradicar esse problema público. A escravidão foi abolida há décadas em solo brasileiro, todavia, é impossível dizer que foi erradicada. Ano após ano são encontradas pessoas que estão submetidas a condições desumanas de trabalho, privadas de convívio social, alimentação e, principalmente, de dignidade. Os direitos humanos e fundamentais são suprimidos dessas pessoas, que são incapazes de sair da escravidão por si próprios e precisam de ajuda social e, principalmente, do Estado em si. A problemática relacionada ao tema está diretamente conectada com o impacto social da supressão dos direitos dos trabalhadores, além das possibilidades do Estado para garantir que haja a extinção desta realidade. Após definida a problemática, os objetivos estabelecidos foram os de conceituar o direito do trabalho e sua importância, evidenciar o impacto social da falta de consideração dos direitos trabalhistas e definir possíveis políticas publicas. A análise escolhida para o desenvolvimento da revisão bibliográfica foi a qualitativa, com foco na subjetividade da questão e no posicionamento dos autores pesquisados. Ademais, o método utilizado para a pesquisa foi o hipotético-dedutivo, na hipótese de que ainda há numerosos casos do crime de trabalho análogo à escravidão e de que as políticas públicas e jurídicas são a melhor forma de conter os focos de escravidão. Foi possível constatar o alto índice de casos e a necessidade de um olhar mais crítico, principalmente considerando maior punição e orientações sociais a fim de que hajam denúncias em casos de suspeita. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource MORAES, Derich Micael de Oliveira BENARRÓSH, Roberta Silva (orient. ) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2022 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Dignidade humana Direitos fundamentais Escravidão OIT https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/d9fd147bdd6278a413659faded5c0ce1.pdf 6c647045f5a8504357ebe1b3aff4ccc7 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Direito ambiental: efeitos negativos da compensação da reserva legal Subject The topic of the resource A coexistência da crise ambiental demanda uma averiguação mais severa, quanto ao modo de lidar com a natureza, onde o homem exerce uma conexão direta com meio ambiente. Inclusive, tem sido motivo de mira, a exploração permanente, por parte da comunidade que se alicerçam em convicções contemporâneas, de avanço científico, econômico irrestrito e configuram a ampliação do consumo. A natureza é modificada a partir de mecanismos de transformações produtivas, diante da adoção de instrumento de severa agressividade, que propiciam os indícios de colapso. Dentre essas, repercussões ambientais, geradas pela ação indiscriminada do indivíduo ao meio ambiente, insere ações de: calefações gerais, as destruições das matas, os contágios das nascentes, os acréscimos significativos das gerações de resíduos, os danos a biodiversidade. Ações essas, que refletem negativamente ao bem-estar de toda a comunidade do planeta. Demandando uma postura proativa do direito ambiental. Em que dão ênfase na prevaleça do panorama legalistas, filosóficos, sinalizados pela racionabilidade técnica- formal, que se mostram deficientes para tratar a problemática ambiental e suas vertentes sustentáveis. Neste aspecto, sugere reflexão acerca do direito ambiental a partir dos métodos críticos formados por Max Horkheimer, que, busca por intermédio de levantamento de dados, em tempo real, caracterizar de modo interdisciplinar as oposições de uma comunidade e, análise das chances concretas de sua efetivação. Assim sendo, em consonância com Horkheimer, a comunidade contemporânea é monitorada por uma razão, aparatos, técnica cientifica que, tem conexão com o protótipo mercantilista, ou seja, adota a condição que, vem de encontro aos desejos individuais. O que tem causado um esgotamento no ecossistema externo e o controle interno do ser humano, que encontra entraves para romper esta circunstância. Entretanto, uma narrativa crítica do direito ambiental inerente versa sobre o: elaborar, debater e afrontar os problemas ambientais englobando as suas particularidades sem focar nas relações entre as inúmeras séries de indagações e sem que isto expresse uma teoria especulativa e finalizada, mas sim, algo que, possa ser contínuo subordinados à crítica e norteado para a alterações sociais. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource MAGALHÃES, Magno Gomes BENARRÓSH, Roberta Silva (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2022 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de conclusão de curso Direito ambiental Efeitos negativos da compensação da reserva legal Métodos críticos https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/5cf2119e08e61e3201e0eed1df826fa6.pdf 7b864aebd217a6f88ebe9e585e148aa0 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource O crime de feminicídio e seu crescente número de casos durante a pandemia de COVID-19 Subject The topic of the resource O tema de estudo abordou o aumento de casos de feminicídio durante a pandemia da Covid-19, tendo como objetivo principal, compreender o conceito do crime de feminicídio, analisando sua previsão legal, também analisou o número de casos e a relação e circunstâncias do aumento durante o período da pandemia pela Covid-19. Como metodologia, o trabalho se caracterizou com uma abordagem de cunho conceitual, histórico e exploratório, analisando fatos e dados importantes quanto à violência contra a mulher. Usou-se fundamento teórico para a realização de pesquisa bibliográfica e documental, com consultas a sensos, pesquisas acadêmicas sobre o assunto, como artigos científicos, além da legislação nacional e internacional pertinente. Sendo assim, o presente trabalho identificou que com a Covid-19, os casos de feminicídio aumentaram, devido ao isolamento social, sujeitando a vítima a conviver mais tempo com o agressor. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource MACHADO, Josiely da Silva MOURA, Ana Paula de Araújo (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2022 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de conclusão de curso Feminicídio Mulher Pandemia Violência