4 10 158 https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/05775e084ffb6d6f33054475daca8cf2.pdf 99beacaf4562d99b4ee0b87a1805ac87 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A violência contra a mulher no Brasil e a efetividade da legislação vigente considerando o crime de “violência psicológica” Subject The topic of the resource O objeto do presente estudo é a legislação competente para a proteção da mulher no âmbito doméstico, mais precisamente a proteção contra a violência psicológica e a efetividade do crime de violência psicológica contra a mulher, recentemente incluído pela Lei 14.188 de 2021. A Lei Maria da Penha (LPM) sofreu um longo caminho até que fosse promulgada, de maneira a estabelecer direitos fundamentais para a melhoria da qualidade de vida das mulheres no Brasil, garantindo a criminalização dos abusos e das agressões sofridas em âmbito doméstico. Desta maneira, é evidente a necessidade de estudos acerca da temática, principalmente para que haja uma disseminação das informações e um maior cuidado com as vítimas de violência doméstica. A criação de um crime específico para a violência doméstica é de grande avanço, todavia, carece de um maior cuidado quanto da redação e da maneira de levantar conjunto probatório suficiente para que haja sua eficiência. A pesquisa foi realizada exclusivamente por meio de revisão bibliográfica, com valoração dos aspectos psicológicos como fonte de base e, principalmente, a legislação vigente para uma maior organização das ideias aqui expostas. Ao final, pôde-se concluir que, em passos lentos, o direito está evoluindo para uma proteção eficiente da mulher. Creator An entity primarily responsible for making the resource MELO NETO, Benedito Almeida BENARRÓSH, Roberta Silva (orient.) Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de conclusão de curso Dano emocional Proteção da mulher Violência contra a mulher https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/cdc550eec294e5cf74b9f5e125c850ed.pdf 27c1fd693a3dac41a63af5002ab6e8eb Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A influência da ideologia política no Brasil na efetivação da tutela constitucional do exercício da cidadania por meio do sufrágio obrigatório Subject The topic of the resource Em uma sociedade cujo estado de direito é o Democrático, sempre temos a noção de que a liberdade e a igualdade são direitos que nos serão garantidos em qualquer lugar ou ocasião. Muito embora realmente haja a existência e aplicação de tais princípios, é necessário informar que há em nosso ordenamento jurídico uma espécie de imposição, obrigatoriedade velada, que nos impele a fazer algo e, em caso de negativa realização, há certa punição pela não prática do ato. O sufrágio universal é visto como uma forma de manutenção da democracia, garantindo que esta continue a existir, dando a todos uma garantia de preservação dos seus direitos, entretanto, quando este é imposto de forma obrigatória, acaba por fazer rachaduras na frágil democracia que, tendo pouco tempo de existência no país, ainda não chegou ao seu ápice. A questão torna-se uma incógnita frente aos ditames do país: como algo pode ser obrigatório, imposto ao povo, uma vez que o estado democrático de direito pressupõe que os indivíduos da sociedade são livres para praticar ou deixar de praticar determinados atos? O voto tem sido a arma que moldou o mundo moderno. Séculos e séculos de evoluções nos trouxeram ao atual patamar da humanidade e o voto está presente em muitas sociedades como a arma manuseada pelo povo para que faça valer a sua voz. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SALVAGNINI, Isabel SANTANA, Romulo Renato Cruz (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Democrático Obrigatoriedade Sufrágio universal Voto https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/becc9f3fd62e24f18d2fe229d5c61a72.pdf e22b417c458c40a70bbb8cf6e4d0dc23 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A regularização da propriedade rural privada: uma análise no viés da função social da terra Subject The topic of the resource O presente trabalho tem como premissa principal apresentar todos os pontos inerentes à regularização fundiárias das propriedades rurais privadas do Brasil, elencando todos os mecanismos existentes para que tais ações ocorra em legalidade com as leis existentes acerca do tema proposto. Outrossim é importante mencionarmos que a questão da terra no Brasil sempre foi um tema bastante controverso e indiscutivelmente problemático. Desde os primórdios da sociedade brasileira, tem-se observado a supremacia dos grandes latifundiários que, em sua maioria absoluta, detêm propriedades rurais de tamanhos imensuráveis enquanto que boa parte da população rural detêm pequenas propriedades utilizadas como nicho da renda principal, através da agricultura familiar que, diferentemente das grandes propriedades, recebe pouquíssimos recursos como meio de incentivo para que possam subsistir. Ao longo dos anos, observou-se a inexistência de legalidade na aquisição das glebas rurais privadas, não sabendo provar como se deu determinada posse, se esta foi adquirida por meios legais ou por subterfúgios do submundo do crime, com isso, bem como com a evolução da sociedade e uma maior fiscalização quanto ao tema, atualmente há a exigência legal para a regularização fundiária rural. Portanto, o presente trabalho é de suma importância para que possamos explanar e entender cristalinamente como funciona tal mecanismo e todos os atos atrelados a ele. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource JESUS, Elisandra Rosa de SANTANA, Romulo Renato Cruz (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Latifúndio Legalidade Propriedade privada Regularização fundiária Rural https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/0766f49cd238af4337ed786bf9f58d02.pdf 86f966c084a9bcf2dd05efd6e83f7f6e Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A competência do município para licenciar propriedades para desmatamento e a legalidade diante dos demais órgãos Subject The topic of the resource O presente trabalho tem por objetivo e finalidade mostrar que, com a descoberta do manuseio correto da terra, o homem poderia extrair mais do que vantagens econômicas, a partir disso, se fez necessário adotar medidas para conter o desmatamento desordenado. Nesta senda, emitiu-se um alerta aos países sobre a necessidade de se atribuir competência a outros órgãos, com o intuito de ampliar a fiscalização e a preservação do meio ambiente. O Brasil, em especial, possui amplo território, ou seja, se concentrasse a responsabilidade em apenas um ente da federação, não seria possível realizar este trabalho. Sendo assim, surgiu a necessidade de cooperação entre os entes (União, Estados e Municípios) para a divisão de atribuições. Dito isso, como foco principal, a referida pesquisa irá abordar a competência do município em realizar o processo de licenciamento ambiental. Tendo em vista que o município em suas atribuições possui algumas dificuldades na realização deste processo, devido a lidar com a falta de informação do produtor rural e de pessoal capacitado para este trâmite, a falta de investimento nesta área, e a escassez de mão de obra torna os processos demorados, pelo grau de sua complexidade, enfatizando o dever de resguardar o direito difuso e coletivo. Sob esta ótica, a melhoria no quadro de pessoal e especialistas, juntamente com a clareza nos processos e acesso à informação pelos produtores rurais, torna o Licenciamento Ambiental Municipal uma forma de impulsionar de forma correta e positiva a economia Municipal, o que vem sendo tratado desde o princípio, porém com pouco êxito. O maior interesse neste trabalho é mostrar a necessidade em tratar do direito à saúde e à qualidade de vida, mantendo o emprego e a extração da terra sem atingir o direito do próximo. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource LANGHOLZ, Eliade Hermana SANTANA, Romulo Renato Cruz (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Licenciamento ambiental Meio ambiente Município Preservação https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/595638b4669d1a0b4cfb5e622b3c7f3b.pdf 9372ee034097c137e6e873c6a8018377 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A tipificação do feminicídio diante do princípio da igualdade e isonomia Subject The topic of the resource O presente trabalho de conclusão de curso teve como meio de elaboração o método de pesquisa bibliográfica, com foco no tema da tipificação do feminicídio diante do princípio da igualdade e isonomia. A indagação base para o desenvolvimento do trabalho foi: o referido trabalho nos possibilita saber qual a importância da nova lei de feminicídio para a proteção e o amparo das mulheres, possibilitando, assim, uma redução nos casos de violência? Ou fator importante tratado é: esta lei fere o princípio da isonomia pelo fato de ser específica apenas para as mulheres? O objetivo geral deste trabalho foi analisar o crime de feminicídio, que se caracteriza pela morte de uma mulher apenas por sua condição de seu gênero e levantar dados acerca desta nova lei em vigor, se consigo trouxe melhorias significativas para o Brasil e se com isso as violências contra as mulheres diminuíram, enquanto os objetivos específicos estabelecidos foram analisar o princípio da isonomia, dando ênfase na necessidade de uma lei de amparo para as mulheres que estão em estado de vulnerabilidade. O referido trabalho trouxe a compreensão de que a violência contra as mulheres ocorre desde a Antiguidade. Neste mesmo sentido, o trabalho nos permitiu entender que houve grandes avanços na sociedade em questões de gênero, tais conquistas foram efetuadas através de anos de luta, o que proporcionou maior proteção às mulheres para que possam ser respeitadas em seus direitos. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource VILELA, Bruna Emos GOMES, Amanda Viana (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Feminicídio Isonomia Mulher Violência https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/1103252d0577a6bae6636e767659bd8d.pdf cd62f065ba983e46bbc1c741c5824a02 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A parentalidade socioafetiva: uma revisão da literatura Subject The topic of the resource O tema central do presente artigo é o estudo da paternidade atrelada à ideia de afetividade. Ou seja, a parentalidade baseada em laços maiores que os genéticos entre o responsável e um filho. Desta forma, foi realizada uma análise dos conceitos antigos e atuais de família e, desta maneira, um apanhado de ideias de doutrinadores e pesquisadores que buscam compreender o que realmente estabelece a existência de um núcleo familiar. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exclusivamente de revisão bibliográfica, que abrangeu a legislação pertinente, jurisprudências imediatamente relacionadas com a temática, revisão do pensamento de doutrinadores específicos do Direito das Famílias e Direito Civil e, ainda, de artigos acadêmicos e livros com a mesma temática. As pesquisas acadêmicas que foram lidas e selecionadas como referências bibliográficas foram analisadas, observando a exigência de atualidade do tema, de acordo com a data de publicação; a preferência foi estabelecida por fontes que estejam compreendidas em um lapso de cinco anos desde a data de publicação. Ficou esclarecido a importância dos laços familiares de afeto e, ainda, a superioridade da relação de amor sobre a simples questão genética. Além disto, é evidente que o direito está avançando aos poucos e possui um bom grau de atualidade, considerando as inovações modernas em termos de direito das famílias. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource MARIANO, Bárbara Cristina Barbosa GOMES, Amanda Viana (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Afetividade Direito das famílias Família Parentalidade https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/abbda78382e861653b7f0d658301435b.pdf 73361cc39eb56779a1341e2c2711f9ec Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource O acesso da pessoa idosa à educação Subject The topic of the resource O presente estudo trata de uma importante e atual questão: o envelhecimento social e a necessidade de adequação social e estatal para que haja o acesso das pessoas idosas à educação. Os núcleos de ensino são sucateados, quanto ao atendimento aos idosos, que muitas vezes são deixados de lado, por falta de políticas públicas efetivas para a inclusão das pessoas idosas na sociedade acadêmica. O objetivo central é demonstrar as principais legislações existentes quanto ao direito do idoso à educação e outros direitos fundamentais e, desta forma, buscar evidenciar qual a falha do direito nacional, quanto da efetivação normativa. A pesquisa foi baseada em um estudo de análise qualitativa, que buscou evidências, além da própria legislação e de instrumentos como o Estatuto do Idoso e a Constituição Federal, em pesquisas quantitativas realizadas com idosos acerca do conhecimento prático e teórico de seus direitos. Restou demonstrada a falta de divulgação e de uma ampliação de conhecimento não apenas entre o público alvo da legislação, mas também para a sociedade como um todo. Afinal, as questões socioculturais têm grande peso na problemática. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource REZENDE, Anderson Fagundes SANTANA, Rômulo Renato Cruz (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Ensino Estatuto do idoso Qualidade de vida do idoso https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/562e03744715a8ba7f19f9ab6b2425fc.pdf 426effb2e443a832a3969752bbc192c8 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Estupro de vulnerável X aborto legal Subject The topic of the resource O presente estudo tem como escopo a tratativa acerca da violência sexual sofrida por crianças no seio da família, tomando como base para seu desenvolvimento. O conhecimento do caso da menor que foi estuprada pelo tio e avô e, seguidamente, a descoberta com a negativa de realização do aborto em seu estado foi encaminhada para Pernambuco onde foi realizado o procedimento em meio a atos de contrários à realização, inspirou esse estudo. A compreensão das causas e consequências é de extrema importância. Primeiramente, se faz salutar trazer considerações acerca histórica da criança e do adolescente na família, os tipos de família na interpretação do direito brasileiro e a importância da família no desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Seguidamente, aponta-se a proteção jurídica em desfavor à violência sexual, os princípios de proteção, a doutrina de proteção integral. Nessa senda, o objetivo é trazer uma análise correlacionada ao caso e a nossa legislação, tendo em vista que a violência sexual infantil é um problema que se deve tentar prevenir. Por último, apresentam-se as causas e as consequências da violência sexual na vida do infanto-juvenil, como se realiza a prevenção da violência sexual contra crianças, além do direito à vida. Conclui-se que a violência sexual contra o infanto-juvenil exibe causas e consequências múltiplas, repercutindo sobre a vítimas de formas avassaladoras, pairando por vezes o limite da impunidade de seus algozes. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource BRITO, Marieth Moreira Alboez MOURA, Ana Paula de Araújo (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Causas e consequência Família Proteção Violência sexual https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/3ef6463e4815df8cef4a1b7e1851b2da.pdf e17d66f8656da58a99bdb94f0996a389 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Violência doméstica na pandemia Subject The topic of the resource A violência doméstica e familiar atinge mulheres de todas as classes sociais e faz parte do cotidiano de mulheres no Brasil, suas variadas formas de acometimento tem crescido consideravelmente por conta do isolamento social, juntamente com o número de homicídios femininos, fato complexo que infringe os direitos humanos de muitas mulheres. Dessa forma, a presente pesquisa tem por finalidade analisar a violência doméstica contra a mulher na pandemia do novo Corona-vírus (COVID-19) no Brasil, analisando o aumento de casos e também as políticas públicas de enfrentamento a essa situação. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa com fundamentação teórica pautada a partir da lei 11.340/2006 que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e, em documentos oficiais que discorrem a respeito das ações governamentais de combate a violência doméstica. A pandemia que se instalou no Brasil há aproximadamente um ano e culminou em mudanças no cotidiano social, a exemplo do isolamento que favoreceu o aumento de casos de violência doméstica. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource CASTRO, Paulo Henrrick Souza de BENARRÓSH, Roberta Silva (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Covid-19 Isolamento social Pandemia Violência doméstica https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/b9bea1a693b723eb811048f151e50ccc.pdf c69ece018abf0bf6eb76f828fe11b616 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A aposentadoria de transgêneros: uma análise sobre a possibilidade de concessão no regime geral Subject The topic of the resource A aposentadoria para transgêneros é um assunto recente, que vem ganhando destaques em debates jurídicos e sociais, especialmente no que se diz respeito a como analisar e conceder o benefício de aposentadoria por idade no regime geral para a pessoa transgênera, visto que o sistema adotado pela Previdência Social é o binário, o qual diferencia homem e mulher. À vista disso, o presente trabalho busca trazer à luz a discussão sobre o tema de aposentadoria para transgênero, visto que atualmente não existe nenhuma legislação especifica que trate sobre o tema; assim, o tema supramencionado se torna de extrema relevância dentro do direito brasileiro, diante da necessidade de regulamentação específica que ampare o segurado transgênero, a fim de se evitar longos processos judiciais e interpretações diferentes. Objetiva se, com o presente trabalho, buscar possíveis formas de análise para concessão do benefício à essas pessoas, assegurando o princípio da dignidade da pessoa humana como um direito fundamental, independente do sexo que se identifique. À vista disso, após uma longa pesquisa para desenvolver este trabalho, conclui-se que a melhor forma de reparar essa inércia seria dispor uma legislação específica no âmbito previdência que trate sobre a aposentadoria de transgênero, retirando assim o fator de diferenciação de sexo, bem como a criação um cálculo proporcional para análise e a adequação de sistema próprio que se adeque às diferentes ideologias de gênero no sistema previdenciário. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SANTOS, Mikaellen Silva MARTINS, Kyrianny Faria (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Aposentadoria Aposentadoria de transgênero Gênero Transgênero