5 10 158 https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/3a8cde968171303ad1cfe5c3a1a8ad1c.pdf d778cd3a255b236d01a7da4d3bc3e893 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Tráfico de pessoas e a tutela jurídica nacional Subject The topic of the resource O principal objeto de estudo deste artigo é descrever o crime de tráfico de pessoas e a forma que está tutelado no ordenamento jurídico brasileiro. O crime, que está tipificado no art. 149-A, vem sendo questionado e discutido na legislação face aos acontecimentos e casos que a todo momento surgem como forma de alerta, além do mais, a busca e a falta de conhecimento acerca da temática fazem com quem muitas pessoas sejam vítimas, sem ao menos perceber o aliciamento. O artigo foi realizado com base na análise de dados bibliográficos, em uma pesquisa qualitativa, por meio de artigos, doutrinas e a legislação. Sucedeu que há legislação que tenta inibir a conduta dos agentes, contudo, por si só a legislação não possui poder no combate, vendo o poder público instituir meios, seja por intermédio de divulgação e/ou ações governamentais na prática, para que, assim, haja a diminuição dos casos de tráfico de pessoas. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SOUZA, Lanna Patrícia Ferreira BENARRÓSH, Roberta Silva (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Combate ao tráfico Conscientização Crime https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/2600ea7134aef88c7eef086997c3a32a.pdf a1273b324969819e00d7d205babf30a9 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Violência obstétrica e o direito da mulher ao parto humanizado Subject The topic of the resource O objeto de estudo da presente pesquisa é a violência obstétrica; trata da importância de avaliar, com enfoque jurídico e social, a necessidade do sofrimento proposto, quando do parto, à mulher. A violência obstétrica, ao contrário do que se pensa, está enraizada na sociedade e causa danos que, muitas vezes, são suprimidos e calados diante da posição vulnerável em que se encontra a mãe. Atualmente, muito se fala em equidade social, em equidade diante do direito brasileiro; desta forma, surge o questionamento de o que seria um parto humanizado. Para alcançar os objetivos de pesquisa, quais sejam compreender a violência obstétrica e seu lugar no pensamento jurídico brasileiro e compreender quais são as garantias da mulher diante de seu corpo e escolhas no período de gravidez e, após, como mãe, uma pesquisa de análise qualitativa foi feita, com a análise bibliográfica específica ao tema e de origem brasileira; demonstrou-se o sofrimento feminino ao longo da história e a violência que está enraizada não apenas entre a sociedade, mas os próprios profissionais de saúde, que tentam fazer do parto uma maneira de produção – um processo rápido e desumano. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource OLIVEIRA, Isabella Cunha BENARRÓSH, Roberta Silva (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Gravidez Humanização Maus tratos Procedimentos invasivos https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/bca727c27bb77ffbb8e656631da2f7ce.pdf 0d1c82b7601d90e243ddff7713e91bd8 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Encarceramento em tempos de COVID-19 Subject The topic of the resource Este trabalho foi proposto e desenvolvido com o tema encarceramento em tempos de COVID-19, em que se analisa de maneira sucinta, clara e objetiva como este vírus se originou na sociedade em geral, quais os impactos em decorrência de seu surgimento, quais os primeiros casos que apareceram no mundo, mais especificamente no Brasil, quais foram as medidas tomadas para tentar conter a proliferação acelerada da doença em meio a toda a sociedade, dando uma maior ênfase ao sistema carcerário, tendo em vista que este carece de ajuda e um olhar humanitário há muito tempo e, em virtude disso, surgiu o questionamento e a preocupação de como seriam aplicadas as regras de segurança sanitária que estariam sendo cumpridas na sociedade em geral, com o intuito de tentar conter esta proliferação em massa em meio aos problemas enfrentados pelos presídios brasileiros. Dessa forma, objetiva-se justamente apontar estes problemas mencionados anteriormente, atrelando com amparos legais e regras de Direitos Humanos, que asseguram a estes presidiários a melhor qualidade de vida possível no momento em que estão cumprindo suas penas no regime fechado, tendo em vista, que durante este período, eles estão totalmente sob a responsabilidade do Estado em zelar por suas integridades. No que se refere à elaboração da pesquisa, utilizou-se da metodologia de análise qualitativa, mediante a coleta de dados oriundos da busca em base de dados disponíveis mediante acesso à internet, bem como o Google Acadêmico, livros digitais da biblioteca virtual da faculdade FAMP, e sites especializados em publicação de artigos e materiais cujo assunto aborde o tema da pesquisa. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource MARTINS, Fabíula Silva MOURA, Ana Paula de Araújo (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Covid-19 Prevenção Proliferação Sistema carcerário Superlotação https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/74406cefb5d6f31d5a993550ccfb0f40.pdf 2671d13aee653a3a77d38a653fb54399 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A criminalização de maus tratos e abandono de animais domésticos no ordenamento jurídico nacional Subject The topic of the resource O principal objeto de estudo deste artigo é a criminalização dos maus tratos aos animais, mas também busca compreender e definir o que é considerado maus tratos aos animais e quais são os caminhos percorridos pelo direito — e pela sociedade — para dar um fim nesta realidade tão antiga. Os animais são vistos como pontes de acesso pelo ser humano há séculos, praticamente em toda a existência do ser humano enquanto espécie dominante; esta finalidade de utilização e objetificação dada ao animal fez com que a sociedade os visse como artigos de posse, trabalhadores “baratos” e objetos inanimados de compra e venda. A criminalização dos maus tratos surge como uma maneira não apenas de findar a violência contra os animais, que são incapazes de defesa quanto às atitudes dos seres humanos, mas de obter uma relação de respeito entre a humanidade e a natureza. O artigo foi realizado com base em uma pesquisa qualitativa, de análise de dados bibliográficos por meio de artigos, doutrinas e legislação brasileira e de outros países à título de comparação. Foi constatado que houve uma severa evolução do direito brasileiro quanto aos animais, todavia é necessário que seja feito um esforço ainda maior para compreender a necessidade dessa evolução. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource EBLING, Lais Carolina BENARRÓSH, Roberta Silva (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Animais Crueldade animal Legislação ambiental https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/c0236041f5f2dd0937dbdcfab98b6ecf.pdf ffea1b660b1673b5faa5845eed5338a1 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource As cotas raciais como instrumento de políticas de inserção de afrodescendentes nas universidades públicas Subject The topic of the resource O presente trabalho aborda sobre os mecanismos legislativos que tem como objetivo assegurar o ingresso dos negros nas universidades públicas, em especial a lei de cotas raciais. Ademais, fora apresentado a história do movimento negro no Brasil, que foi de suma importância para garantir os direitos adquiridos e o respeito com tratamento igualitário entre todos os cidadãos. Tratou-se também sobre o processo legislativo buscando demonstrar como são criadas as leis, enfatizando a ação ajuizada pelo partido dos democratas, esta que serviu para a elaboração da lei 12.711/2012, denominada lei de cotas, proporcionando o aumento dos negros nas universidades públicas após sua promulgação. Assim, pode-se destacar a lei de cotas raciais como instrumento transformador na área da educação, visando o ingresso de pessoas negras no espaço acadêmico, tornando um ambiente diversificado, entre culturas, saberes, raças, crenças, religião, proporcionando ainda um futuro cheio de oportunidades, e sua inserção no mercado de trabalho. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SILVA, Edivaldo de Oliveira MARTINS, Kyrianny Faria Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Afrodescendente Cotas raciais Políticas públicas Universidades públicas https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/03236253590561a0dc3008342ba02336.pdf c18027074139d4a5fc7c340f985e1478 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Direito da pessoa com deficiência e seus avanços jurídicos e sociais Subject The topic of the resource O presente trabalho tem como objetivo, apresentará importância da evolução das leis referente aos direitos humanos e em especial o direito da pessoa com deficiência. O trabalho parte de uma indagação de como são desenvolvidas as bases protetivas jurídicas e sociais em favor das pessoas com deficiência no Brasil. Trouxe também o conceito de pessoa com deficiência dentro dos direitos humanos e sua finalidade, assim como os princípios e suas necessidades de serem aplicadas adequadamente, tentou mostrar também o quão é importante os movimentos para que haja uma conquista de garantias, demonstra também de forma clara quais foram os procedimentos tomados para que as evoluções obtivessem sucesso e assim obtiveram o devido reconhecimento pelas autoridades e toda a sociedade, mostrou também as alterações promovidas pela Lei 13.146/2015, que intitula o Estatuto da Pessoa com Deficiência que é a lei que tem uma grande relevância para toda a sociedade com algum tipo de deficiência. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SANTOS, Joelma Coimbra dos CRUZ JUNIOR, Maurício Ferreira da (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Conceito da pessoa com deficiência Direitos fundamentais Eficácia a lei Importância dos primeiros movimentos https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/eb8652436cfefcabc737fe2ea92dedf4.pdf e11ccbee117c912d0fc8bbaccd6f4f7f Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource O direito ao registro civil: registro de filhos de casais homo afetivos sáficos Subject The topic of the resource A importância do registro civil está explicita no dia-a-dia do cidadão brasileiro; sem a documentação advinda do registro civil, não há como exercer praticamente nenhuma das garantias previstas na Constituição Federal de 1988. Dessa forma, o objeto de estudo do presente artigo foi a possibilidade do registro civil lavrado com a dupla maternidade, no caso de filhos de casais homo afetivos lésbicos ou, conforme tratado aqui, sáficos. A problemática engloba o motivo pelo qual a legislação regride constantemente, quando se tratando de direitos de pessoas homossexuais e, ainda, os constantes obstáculos para algo tão simples quanto a documentação do indivíduo em que conste o nome das duas mães, afinal, o direito de famílias é atual e constantemente trata de assuntos análogos, como é o exemplo da paternidade socioafetiva em que constam os nomes tanto do pai biológico quanto do pai afetivo no registro civil. Fora utilizada a técnica de pesquisa qualitativa, avaliando e revendo artigos acadêmicos, periódicos, matérias jornalísticas e, para demonstrar e fazer comparativos, visões doutrinárias. Jurisprudências, decisões de congressos e súmulas também foram colocadas em análise. Foi possível constatar que, apesar de evoluções ocorrerem, os retrocessos vêm logo depois. As decisões favoráveis continuam ficando para trás, aumentando o descaso do direito com as pessoas homossexuais e, principalmente, fomentando o preconceito. A ação judicial ainda é o procedimento para conquistar o nome das mães no registro civil, o que torna o ato de ter um filho tão descrito quanto natural, em sofrimento para os casais sáficos; desgaste financeiro, emocional e, principalmente, a sensação de que o judiciário jamais acolherá completamente. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource ALVES, Amanda Mossolini GOMES, Amanda Viana (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Direito das famílias Dupla maternidade Homossexualidade https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/45deaed334289de3e82c4edf3cc17648.pdf c8dc7302ecaadb0f4ba98e49a4a5e1e7 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A investigação em acidentes aéreos sob a ótica dos direitos aeronáutico e penal Subject The topic of the resource O presente artigo fará uma abordagem sobre do procedimento de investigação em vistas de acidentes aéreos em voos comercias. Nesses acidentes fatalmente há ocorrências como consequência; dessa forma, evidenciam-se as diferentes investigações destinadas a apurar as causas da tragédia. É de salutar importância quando se desenvolve autoridade aeronáutica, a qual objetiva principalmente à prevenção de novas ocorrências. Destaca-se que as ocorrências, dentro da cadeia de eventos que finalizaram com o acidente, direciona a condutas caracterizadas como crimes, fazendo-se necessária também a apuração de responsabilidade criminal, com a consequente punição dos culpados, caso existam. A metodologia utilizada em um estudo da literatura disponível sobre o assunto e acesso aos diplomas legais pertinentes permitiram o atingimento do objetivo proposto. Finalmente, como justificativa do presente artigo está a necessidade de esclarecer sobre o processo investigativo nas duas esferas, autoridades responsáveis e como se pode prevenir a ocorrência. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SILVA, Felipe Melo da MOURA, Ana Paula Araújo de (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Acidentes aéreos Investigação Penal SIPAER https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/36fe2fc296f85a0558ed529eb3d5a2b9.pdf 9387374dd6a45108c8696cf4f2827bb6 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A influência da averbação do georreferenciamento junto à matrícula do imóvel rural Subject The topic of the resource Em razão da constante necessidade de garantir a segurança jurídica ao proprietário do imóvel rural, foi necessária a criação de ferramentas que assegurassem que a área da posse coincidisse com a área descrita na matrícula do imóvel, dentre estas ferramentas, destaca-se o georreferenciamento. A presente pesquisa foi produzida com o objetivo de demonstrar a segurança jurídica conquistada a partir da averbação do georreferenciamento na matrícula do imóvel, mais objetivamente para destrinchar todo contexto histórico/jurídico para a sua concepção e embasamento. Com o auxílio de uma pesquisa qualitativa, com método hipotético-dedutivo, pautada na revisão de materiais e documentos indiretos, foi possível exemplificar as repercussões que a averbação dos limites do imóvel rural na sua respectiva matrícula, propiciam ao proprietário da área, sejam elas positivas, como meio de prova na investidura contra terceiros, ou negativas, quando se fala em impedimentos para transferência, parcelamento e remembramento de áreas. Após a análise dos dados acima elencados e minuciosamente descritos no corpo deste artigo, fica evidente a transcendência e a eficiência do georreferenciamento como um dos mecanismos à assegurar o direito constitucional de propriedade, uma vez que, esta medição por satélite em órbita geoestacionária pode demonstrar com precisão toda a extensão e características específicas da área, corrigindo os antigos registros, comumente lembrados por ocasionar transações imobiliárias inseguras. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SOUZA, Julia Beatriz Moreschi de CRUZ JUNIOR, Maurício Ferreira da (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Averbação Georreferenciamento Imóvel rural Regularização fundiária Segurança jurídica https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/8ae53203e12c61feb2b99039126371b8.pdf dbff068f6c280eb72089b13ca9401adb Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Os impactos que as medidas de isolamento social, como prevenção à COVID-19, causaram nos casos de violência no ambiente doméstico Subject The topic of the resource A pandemia da Covid-19 obrigou diversos governos em todo o mundo a adotarem medidas de isolamento social, com a finalidade de contenção do avanço do vírus. Desde então, os impactos causados por essas medidas vêm sendo abordados e discutidos todos os dias. Entre eles, está o expressivo aumento do número de casos de violência doméstica contra a mulher. O objetivo do trabalho é analisar o impacto das medidas de isolamento em relação ao aumento de casos de violência doméstica contra mulheres e as principais conquistas legislativas para a garantia de seus direitos. Para isso foi-se realizado uma pesquisa quantitativa, qualitativa, descritiva e exploratória. Os resultados indicam que, desde o início da pandemia os números da violência doméstica só aumentam em relação a anos anteriores, pois com as medidas de isolamento o tempo de convívio com os agressores é maior, aumentando sua vulnerabilidade bem como as incertezas do atual cenário vivido de pandemia. Devido a tais considerações foram fundamentais a criação de formas de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres. Conclusão: Diante disso, constatou-se que a pandemia do corona vírus influenciou incisivamente no aumento de casos de violência doméstica contra mulheres, contudo permitiu um maior enfrentamento através de novas e modificadas legislações para esse fim. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource FERREIRA, Guilherme Oliveira Cogo GOMES, Amanda Viana (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Corona vírus Impacto social Violência doméstica