6 10 158 https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/78a8af5df32ec0d6620a6df220418ad2.pdf 5682b1fb265ad88cf163b78bedba242c Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Intolerância e liberdade religiosa no Brasil: direitos humanos e as religiões de matrizes africanas Subject The topic of the resource Neste artigo tratar-se-á, especialmente, a intolerância e liberdade religiosa no Brasil e os direitos humanos relacionados às religiões de matrizes africanas. Este tema faz parte da sociedade brasileira, sendo frequente nos dias atuais, entretanto pouco se discute quando o interesse é de inibir certas práticas no meio de uma sociedade laica. O problema desenvolvido trata como tem sido tratado esta situação, tanto por meios internacionais como pelos modos nacionais, sendo elas por leis, pactos e outras formas legais de amparar essas religiões. Para tanto, elementos como direitos assegurados, presença do multiculturalismo e a desvalorização das religiões de matrizes africanas foram desenvolvidos pelos meios de pesquisa qualitativo e dedutivo, afim de agregar a todos os mecanismos de defesa desse segmento. Tais diretrizes tem, diante de toda a dificuldade, perseverado na busca pelo reconhecimento e tratamento igualitário como toda a sociedade, o que fora possível demostrar através de todos os meios legais. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource CARVALHO, Guilherme Vinicius de Souza CRUZ JUNIOR, Maurício Ferreira da (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Desvalorização Direitos Intolerância Multiculturalismo Religião https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/c251e6de1ef481127ae454f8131bd057.pdf d0010cd682e4721008ab34dc03cb7d65 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Aplicação da criminalidade da homofobia e transfobia (ADO nº26) nas discriminações contra LGBT'S no ambiente laboral Subject The topic of the resource O presente artigo tem como objetivo verificar a possibilidade da aplicação do ADO nº 26 no ambiente de trabalho. Este estudo foi realizado a partir da análise doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade da aplicação do ADO nº 26 nas discriminações no ambiente de trabalho. Durante muitos anos, a homossexualidade foi vista como uma doença e crime. O Brasil é o país em que o ranking de violência contra a sociedade LGBTQIA+ é altíssimo. Segundo levantamento de dados, é o país onde mais se assassina homossexuais. Por isso, as lutas pela igualdade e contra a discriminação são tantas! É através das lutas e manifestações que estão sendo conquistados direitos, embora sejam poucos os adquiridos. A partir do ano de 2010, houve avanço no quesito de igualdade de direitos entre casais homossexuais e heterossexuais, além do combate à discriminação. Entre as reivindicações quanto a direitos LGBTQIA+, cita-se o reconhecimento das uniões homossexuais, conquista de direitos previdenciários, combate à discriminação, adoção e reconhecimento jurídico da resignação. As decisões judiciais têm promovido o reconhecimento de direitos, enquanto a legislação tem encontrado resistência para reconhecer as demandas por igualdade. O casamento homo afetivo, considerando a pluralização da concepção de família com o advento da Constituição Federal de 1988, tendo como base a afetividade entre os membros que a compõem, é o princípio da dignidade da pessoa humana. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource CRUZ, Regiane da Silva GOMES, Amanda Viana (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Dignidade Discriminação Homofobia https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/fd1c989dff1fa131ab4df5a4e6c7a0ee.pdf 69454f827b649733575ff6bf0fc32a02 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource As possibilidades de aquisição de propriedades rurais por intermédio da usucapião Subject The topic of the resource O presente trabalho tem por objetivo e finalidade relatar as possibilidades de aquisição de uma determinada propriedade através do instituto da usucapião, que por sua vez, apesar de ser um meio de se realizar tal procedimento que existe há vários anos, ainda existem pessoas que não possuem o conhecimento sobre o tema. Dito isso, em especial será realizada uma abordagem referente ao processo e ao procedimento necessário para se realizar a usucapião rural. Tem-se em vista que existem diversos casos em nossa região e em nosso país, visto que se trata de um processo burocrático e em sua maioria das vezes oneroso, tornando-se inviável para os pequenos produtores. Entretanto, deve-se levar em consideração os benefícios que essa regularização pode trazer para eles, possibilita a realização de empréstimos e financiamentos que por sua vez se faz necessária a hipoteca da propriedade e, para sua realização, toda a documentação deve estar devidamente regularizada. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource VILELA, Emanuel Ernesto Rezende SANTANA, Romulo Renato Cruz (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Aquisição Propriedade rural Usucapião https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/40cfcd8d4460670b1f82ab122ca621b0.pdf b2fc1185fd93867df1a112f7c2dbb7ae Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource O abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos filhos Subject The topic of the resource O presente trabalho buscou abordar o abandono afetivo inverso e a consequente responsabilidade civil dos filhos, uma vez que a ausência de atenção, companhia, amor e carinho na vida dos idosos poderá ensejar no surgimento e até mesmo no agravamento de doenças físicas e psicológicas àquele que se veem em situação de desprezo por parte de seus filhos, causando, então, danos à vida dos idosos. Para tanto, fez-se uma análise minuciosa dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil existentes atualmente, com a finalidade de se buscar elementos e princípios que fundamentem o abandono afetivo inverso. Ademais, enfatizou-se a importância do afeto na vida dos idosos, trazendo assim a possibilidade da promulgação de uma legislação específica para proteção do quesito imaterial. A alternativa de se buscar judicialmente uma reparação civil, em razão da ausência do afeto, tem o condão de proporcionar maior segurança jurídica aos pais afetivamente abandonados por seus filhos, bem como a conscientização dos núcleos familiares do quão importante se faz a presença filial na vida do idoso, o que possivelmente também traria uma redução significava de pessoas em estado de abandono. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource LIMA, Eline Bertini de MARTINS, Kyrianny Faria (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Abandono afetivo inverso Conscientização dos núcleos familiares Proteção do idoso Responsabilidade civil https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/e8f111458371f5200496bee8d236c28d.pdf 109ed83928c6acc141ef8498d0dccc1e Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Principais alterações do sistema de registro de preço de acordo com a lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Subject The topic of the resource A licitação é um procedimento administrativo obrigatório utilizado por autoridades públicas com o objetivo de utilizar padrões objetivos e não pessoais para atingir a contratação ideal e promover o desenvolvimento sustentável. Existem ainda os procedimentos auxiliares que não são conceituados como licitação, mas como ferramentas que auxiliaram na viabilização da escolha de fornecedores para futuras contratações. Com a promulgação da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, houve várias alterações no Sistema de Registro de Preço (SRP) que vamos tratar neste trabalho. Na Lei nº 8.666/93, o SRP foi tratado de forma sucinta no Art. 15, informando, sempre que possível, não trazendo obrigatoriedade, as compras seria processado através do Sistema de Registro de Preço, teria que ser precedida de ampla pesquisa de mercado e sua publicação seria trimestralmente, depois de tratar essas questões nos estabelece que o SRP seria regulamentado através de Decreto obedecendo as peculiaridades regionais de cada ente, relacionando as condições que deveria estar disposto no decreto. E por último estabeleceu que a administração não era obrigada a contratar com os fornecedores registrados. A Nova de Lei Geral de Licitação é mais ampla, pois além de destinar uma Seção ao SRP que vai do Art. 82 ao 86, a lei traz de forma clara os requisitos de sua utilização. Foi observado que a Nova Lei Geral de Licitações, considera como um novo marco legislativo para as compras públicas, resolveu diversas dúvidas a respeito do SRP que vinham sendo questionadas perante os tribunais de contas, que em alguns casos já havia resolvido através de jurisprudências e sumulas, mas que continuava obscuro diante da omissão da legislação, esta lacuna legislativa com a Nova Lei Geral de Licitações foi preenchida, tornando as compras públicas diante da nova legislação mais compreensível com relação aos entendimentos difusos anteriores. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SALMOM, Felipe de Freitas Pereira SOUZA, Rosânea Meneses de (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2021 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Licitação Nova lei geral de licitações Sistema de registro de preço https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/48ee6bc58b821e63315438c988469477.pdf 891df27bf16a5fed469cc515e02577f5 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Eutanásia no direito brasileiro Subject The topic of the resource O presente artigo nos mostra que a eutanásia sempre existiu, e foi evoluindo e ganhando características e, com o tempo conceituações distintas. Nos dias atuais, existem diversos posicionamentos sobre o tema, contra e a favor. Uns, valorizando a dignidade da pessoa humana, defendendo que o enfermo possa optar por morrer com dignidade. Outros, preservando o princípio fundamental do direito à vida, excluindo então qualquer ação ou omissão que venha dar fim a vida. O objetivo deste artigo é abordar e apontar os vários tipos de eutanásia, os aspectos constitucionais, as diferenças entre eutanásia, distanásia, ortotanásia e o suicídio assistido. Trazendo a importância da informação sobre o tema, pois mesmo sendo a eutanásia considerada como o fim do sofrimento do enfermo, no Brasil, ela é proibida, marcada por fortes características cristãs, morais e constitucionais. O tema é muito polêmico e esteve em pauta no Congresso Nacional e mais recentemente é matéria do art. do anteprojeto da parte especial do Código Penal o qual pretende tipificar a eutanásia como crime. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource JESUS, Sheiliana Santos JESUS NETO, Virgílio Norberto de Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Dignidade humana Direito fundamental Morte https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/0bf71f040c02528324f660de228146ca.pdf 180d4e9b453d4a0541e081c8ac77ffd3 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Incêndios florestais, queima controlada e seus prejuízos Subject The topic of the resource O emprego do fogo é um dos maiores fatores de degradação do meio ambiente, seja de forma culposa, dolosa, acidental, por meio de incêndios florestais ou da queima controlada. Assim, buscou-se neste estudo abordar especificamente a legislação que contempla todo o tema, da lei em geral até a específica do uso de emprego do fogo no meio ambiente. Ainda teve como propósito apresentar os órgãos competentes responsáveis por toda fiscalização e suas atribuições, como a execução de ações de políticas nacionais de meio ambiente, da fiscalização ambiental e principalmente da prevenção e do controle das queimadas e incêndios. E, ainda, buscando mostrar a responsabilidade do indivíduo que pratica o ato, tanto de forma penal, quanto na administrativa e civil. Nesse sentido, o objetivo da pesquisa foi analisar as mudanças legislativas que culminaram sobre o ateio do fogo. Assim sendo, o presente trabalho tem como principal objetivo ressaltar a importância de um meio ambiente preservado, o qual não é só importante para a humanidade, mas para todos os seres que habitam a terra, pois sem ele, seria impossível qualquer forma de vida no Planeta Terra. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource FILGUEIRA, Andressa Peres RIBEIRO, Rafaella Sudário (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Fiscalização Legislação Meio ambiente Queimadas Responsabilidade https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/9dbae91885e502e6d13f9412e3f753b1.pdf 3fff9d2daec7ec63b0777ef641b18c25 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource O sistema carcerário brasileiro e a ressocialização do preso Subject The topic of the resource O Sistema Prisional no Brasil, atualmente, tem sido alvo de inúmeras discussões na sociedade em decorrência da crise que enfrenta em sua estrutura. Além disso, a superlotação no sistema prisional consiste, sobretudo, em um dos grandes problemas que dificultam a reintegração e a forma eficaz com que se deseja a ressocialização do preso condenado, e até mesmo o atendimento assistencial à toda a população carcerária, e isto faz com que aconteça constantes rebeliões marcadas com violência indescritível. Dessa feita, o problema deste estudo se pautou em descobrir como se constitui o sistema prisional brasileiro. E, assim, quanto ao objetivo central se pautou em analisar o sistema carcerário como um todo, como suas características, funcionalidade e vícios. Logo, salienta-se que essa pesquisa é de cunho bibliográfico, pois se deu através da leitura de documentos legais, livros e artigos, monografias, leis e, principalmente, a Constituição Federal, que contemplaram a temática supracitada conferindo qualidade no respaldo empregado neste artigo. Após o seu término, observou-se que a reabilitação e a reintegração do apenado se configura um grande desafio para o sistema prisional, pois requer inúmeras responsabilidade por parte dos legisladores e administradores públicos, no que se refere a criação de políticas sociais, bem como por partes dos gestores das unidades prisionais e dos políticos na aplicação das reais necessidades, pois a ressocialização é dirigida ao infrator, mas também é um benefício para toda a sociedade, representando dessa feita o verdadeiro significado da política social nessa área. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SILVA, Fernando Bento da JESUS NETO, Virgílio Norberto de (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Brasil Ressocialização do preso Sistema carcerário https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/75589c6b67cacb171c6b77b1efde16ed.pdf 6d88b546375cae7d2b3fa74a6eeb4f1e Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Maus-tratos aos animais e a ineficácia da legislação Subject The topic of the resource O Direito dos animais vem surgindo e ganhando espaço de maneira essencial entre o ramo do direito, tutelando os animais e os apresentando para a sociedade como seres dotados de sentimentos e que precisam ter sua vida e integridade física respeitadas, exibindo condutas tidas como maus-tratos e expondo qual o papel jurídico na ação de coibir estas práticas. Entende-se como maus-tratos a ação de sujeitar determinado ser de maneira cruel, ocasionando-lhe ferimentos, privando de alimentação, água e espaço para exercer seu comportamento natural em contato com seu ambiente. Atualmente, temos leis que regulamentam o bem-estar e a proteção dos animais, porém na prática não conseguem ser de fato efetivas, o que ocasiona impunidade aos agentes que cometem crimes contra os animais. O presente trabalho tem o objetivo de analisar essas leis, ante a prática do crime de maus-tratos e apontar possíveis soluções para que o bem jurídico trazido por essas leis, seja de fato protegido. Atualmente, os animais ainda são submetidos a situações em que se é deixado de lado a visão do animal como ser possuidor de vida e senciencia, onde são tratados apenas como coisas, que podem ser manuseadas para a conveniência humana, em indústrias alimentícias, transformados em roupas e utilizados como entretimento, portanto, é necessário que seja feita uma reanálise do antropocentrismo e do papel do homem como ser designado para cuidar e proteger os animais. Algumas pessoas ainda desconhecem as questões dos maus-tratos e quais atitudes se enquadram nesse crime, outros entendem por maus-tratos apenas as ocorrências de violação de animais domésticos e se esquecem daqueles utilizados para a produção de comida, remédios e entretenimento, sendo que estes possuem os mesmos sentimentos dos animais domésticos, portanto, se faz necessário um estudo sobre especismo e todas as práticas infligidas não só a estes animais como a todos. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource SENA, Jessica Talita Barbosa da Silva SANTANA, Rômulo Renato Cruz (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Animais Bem-estar Maus-tratos https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/67b8eae6ad29d2a2d8e176e1eaf90308.pdf 71d26d82090f453668b67ac2b662e448 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Recuperação judicial de microempresas Subject The topic of the resource A recuperação judicial é um instrumento utilizado pelo empresário ou sociedade empresária que estejam em uma situação de dificuldade financeira e inadimplemento a caminho para a falência, na tentativa de reaver seus créditos adentram em um processo de recuperação, tramita por várias etapas obrigatórias com o intuito de recuperar a economia empresarial. Este processo consiste em uma relação entre credor e devedor, porém, nem sempre irá se limitar a essas figuras, existindo o avalista com um papel extremamente importante neste vínculo judicial. Diante disso, o objetivo da pesquisa é analisar o direito das empresas em crise, que se utilizam da recuperação judicial como remédio preventivo, e ainda, nos casos de decretação de falência, a forma em que se deverá aplicar a liquidação daqueles que exercem a atividade econômica. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica exploratória qualitativa. Os artigos encontrados compreendem um período de 2007 a 2019. Conjuntamente foram utilizadas obras de doutrinas relacionadas a temática e sobretudo a Lei n° 11.101/05. Atualmente o Brasil passa por uma crise de desemprego, o que fez com que diversas pessoas dessem início ao próprio negócio com o intuito de trabalhar. Porém com as dificuldades oriundas da atividade desenvolvida, muitas destas empresas ou microempresas fecharam por conta falência. Nesta hipótese o presente trabalho demonstra as possíveis medidas que podem ser tomadas para evitar tal efeito que serão apresentadas em um plano recuperacional pelo empresário devedor, que em momento posterior será analisado e aprovado pelos seus credores, quando a empresa adentrará no processo recuperacional tendo obrigações e deveres. Com este estudo pode-se notar que as informações quanto a responsabilidade do avalista é escassa, o quanto é vago o entendimento do que é o aval, deixando obscuro que o mesmo é responsável nos mesmos termos que o devedor principal, causando transtornos quando o avalista se vê na obrigação de pagar, ocasionando tamanha confusão que a escassez de informação provoca. Assim denota-se a extrema importância de trazer conhecimento do que é o aval, quais são suas responsabilidades e obrigações ao assinar o termo de aval, principalmente no processo de recuperação judicial, que é um momento minucioso. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource NOGUEIRA, Ana Paula Alves GUABIROBA, Juliana Silva (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2020 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato. Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Avalista Devedor Empresa Falência Recuperação judicial