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- Coleção: DIREITO
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A ineficiência da defensoria pública: prejuízos ao acesso à justiça aos necessitados. Uma leitura de dados no âmbito do estado de Goiás
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Principais alterações do sistema de registro de preço de acordo com a lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
A influência da ideologia política no Brasil na efetivação da tutela constitucional do exercício da cidadania por meio do sufrágio obrigatório
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A possibilidade do reconhecimento da união estável no inventário extrajudicial
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A possibilidade de reparação civil pelo abandono afetivo de crianças e/ou adolescentes
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Direito da pessoa com deficiência e seus avanços jurídicos e sociais
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Sistema prisional e a crise instaurada pela administração pública
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A aposentadoria de transgêneros: uma análise sobre a possibilidade de concessão no regime geral
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O acesso à justiça e as instituições de ensino superior
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Créditos de carbono : uma alternativa para o reflorestamento e efetivação do Protocolo de Quioto
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