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- Coleção: DIREITO
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O sistema carcerário brasileiro e a ressocialização do preso
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Incêndios florestais, queima controlada e seus prejuízos
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Eutanásia no direito brasileiro
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Principais alterações do sistema de registro de preço de acordo com a lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021
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O abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil dos filhos
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As possibilidades de aquisição de propriedades rurais por intermédio da usucapião
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Aplicação da criminalidade da homofobia e transfobia (ADO nº26) nas discriminações contra LGBT'S no ambiente laboral
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Intolerância e liberdade religiosa no Brasil: direitos humanos e as religiões de matrizes africanas
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Os impactos que as medidas de isolamento social, como prevenção à COVID-19, causaram nos casos de violência no ambiente doméstico
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A influência da averbação do georreferenciamento junto à matrícula do imóvel rural
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