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- Coleção: DIREITO
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Formas de pensão alimentícia abordadas na legislação brasileira
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito
Lei complementar n° 142/2013 e sua aplicação no regime geral de previdência social
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A aplicabilidade da lei diante a alienação parental no divórcio judicial litigioso
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Registros públicos: natureza jurídica e função das serventias extrajudiciais
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Da execução da medida de segurança: a sanção penal eficaz aplicada ao psicopata delinquente homicida
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A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial
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Direitos do nascituro
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A importância da audiência de custódia diante da crise do sistema carcerário
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Liberar ou proibir: uma análise sobre o comportamento social e a regulamentação da maconha
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Direitos do empregado doméstico
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