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- Collection: DIREITO
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A possibilidade do reconhecimento da união estável no inventário extrajudicial
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
A possibilidade de reparação civil pelo abandono afetivo de crianças e/ou adolescentes
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
A responsabilidade civil por abandono afetivo: critérios para
fixação de indenização e a divergência de valores
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Direito da pessoa com deficiência e seus avanços jurídicos e sociais
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Sistema prisional e a crise instaurada pela administração pública
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A aposentadoria de transgêneros: uma análise sobre a possibilidade de concessão no regime geral
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O acesso à justiça e as instituições de ensino superior
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Créditos de carbono : uma alternativa para o reflorestamento e efetivação do Protocolo de Quioto
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Assédio Moral No Ambiente De Trabalho Em Empresas Privadas
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Inclusão da pessoa com deficiência (PcD) no mercado de trabalho
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