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- Coleção: DIREITO
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Estupro de vulnerável X aborto legal
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
O acesso da pessoa idosa à educação
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A parentalidade socioafetiva: uma revisão da literatura
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A tipificação do feminicídio diante do princípio da igualdade e isonomia
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A competência do município para licenciar propriedades para desmatamento e a legalidade diante dos demais órgãos
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A regularização da propriedade rural privada: uma análise no viés da função social da terra
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A influência da ideologia política no Brasil na efetivação da tutela constitucional do exercício da cidadania por meio do sufrágio obrigatório
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A violência contra a mulher no Brasil e a efetividade da legislação vigente considerando o crime de “violência psicológica”
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O crime de feminicídio e seu crescente número de casos durante a pandemia de COVID-19
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Direito ambiental: efeitos negativos da compensação da reserva legal
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