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- Coleção: DIREITO
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Direito da personalidade da pessoa transgênero : a retificação do nome e gênero à luz da dignidade da pessoa humana
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Abandono afetivo e os danos psíquicos causados
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
O processo de desburocratização para o reconhecimento da filiação socioafetiva
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
A tipificação do feminicídio diante do princípio da igualdade e isonomia
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
As possibilidades de aquisição de propriedades rurais por intermédio da usucapião
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.