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- Coleção: DIREITO
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A criminalização da homofobia á luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
A criminalização de maus tratos e abandono de animais domésticos no ordenamento jurídico nacional
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
A dupla paternidade no registro civil
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A efetividade e aplicação dos incentivos fiscais no agronegócio do estado de Goiás
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A ética do profissional da advocacia no âmbito do direito criminal
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A evolução da união estável no direito sucessório
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A guarda compartilhada como alternativa á alienação parental
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A importância da audiência de custódia diante da crise do sistema carcerário
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito
A imunidade tributária dos templos religiosos brasileiro
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A ineficiência da defensoria pública: prejuízos ao acesso à justiça aos necessitados. Uma leitura de dados no âmbito do estado de Goiás
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.