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- Collection: DIREITO
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Desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no poder judiciário: do ingresso em concurso público aos problemas no exercício da atividade jurisdicional
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito
Acordo de não persecução penal: O Instituto Negocial
ressalva tão somente o Princípio da Obrigatoriedade da Ação
Penal ou se espraia também para o Princípio da
Indisponibilidade?
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito
Proteção às vítimas de tráfico humano: uma análise focada
na exploração sexual e na adoção ilegal à luz do Protocolo de
Palermo
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Ativismo judicial: subversão da atividade interpretativa do judiciário e os impactos democráticos
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Proteção pelo serviço social à pessoa idosa e a importância dos lares de longa permanência
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Benefícios no tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas nas licitações públicas
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A ineficiência da defensoria pública: prejuízos ao acesso à justiça aos necessitados. Uma leitura de dados no âmbito do estado de Goiás
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Os direitos fundamentais usurpados no trabalho análogo à escravidão
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Direito ambiental: efeitos negativos da compensação da reserva legal
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O crime de feminicídio e seu crescente número de casos durante a pandemia de COVID-19
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