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- Coleção: DIREITO
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Insalubridade e periculosidade : possibilidade constitucional de cumulação dos adicionais
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Proteção às vítimas de tráfico humano: uma análise focada
na exploração sexual e na adoção ilegal à luz do Protocolo de
Palermo
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Benefícios no tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas nas licitações públicas
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Tecnologia e privacidade: os desafios jurídico-normativos na proteção de dados pessoais no Brasil
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Exclusão racial: racismo em instituições de ensino
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Violência doméstica na pandemia
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Feminicídio : uma análise no direito penal simbólico
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Da execução da medida de segurança: a sanção penal eficaz aplicada ao psicopata delinquente homicida
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A criminalização da homofobia á luz do princípio da dignidade da pessoa humana
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A aplicabilidade da lei diante a alienação parental no divórcio judicial litigioso
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