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- Coleção: DIREITO
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A efetividade e aplicação dos incentivos fiscais no agronegócio do estado de Goiás
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Feminicídio no Brasil
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
A criminalização de maus tratos e abandono de animais domésticos no ordenamento jurídico nacional
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Os impactos que as medidas de isolamento social, como prevenção à COVID-19, causaram nos casos de violência no ambiente doméstico
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Uma análise acerca da (in)efetividade e (in)eficiência das decisões judiciais no código de processo civil brasileiro
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito
Incêndios florestais, queima controlada e seus prejuízos
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Eutanásia: uma reflexão sobre direitos e princípios fundamentais
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito
A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial
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Alimentos gravídicos com instrumento de proteção a dignidade do nascituro
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
A regularização da propriedade rural privada: uma análise no viés da função social da terra
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.