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- Collection: DIREITO
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Aposentadoria do trabalhador rural no brasil: dificuldades e desafios para concessão
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito
As cotas raciais como instrumento de políticas de inserção de afrodescendentes nas universidades públicas
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As implicações jurídicas dos erros judiciários no sistema criminal brasileiro, o estado de coisas inconstitucional e a responsabilidade civil do estado
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As possibilidades de aquisição de propriedades rurais por intermédio da usucapião
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Assédio Moral No Ambiente De Trabalho Em Empresas Privadas
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Assédio sexual com mulheres no mercado de trabalho
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Ativismo judicial: subversão da atividade interpretativa do judiciário e os impactos democráticos
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Ausência de reparação de danos nas sentenças do tribunal do
Júri: uma lacuna na proteção aos direitos das vítimas e de seus familiares
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Autonomia das partes na relação laboral e a (IN) constitucionalidade da prevalência do princípio do negociado sobre o legislado
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Benefícios no tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas nas licitações públicas
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