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- Coleção: DIREITO
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Autonomia das partes na relação laboral e a (IN) constitucionalidade da prevalência do princípio do negociado sobre o legislado
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito
Benefícios no tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas nas licitações públicas
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Créditos de carbono : uma alternativa para o reflorestamento e efetivação do Protocolo de Quioto
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Da ação popular: instrumento viabilizador para o exercício da cidadania
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Da execução da medida de segurança: a sanção penal eficaz aplicada ao psicopata delinquente homicida
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Da infiltração de agentes no estatuto da criança e do adolescente
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Da ressocialização no cárcere: teoria, prática e legalidade
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Desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no poder judiciário: do ingresso em concurso público aos problemas no exercício da atividade jurisdicional
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Desjudicialização de conflitos: inventário extrajudicial
propriamente dito
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Direito ambiental: efeitos negativos da compensação da reserva legal
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