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- Coleção: DIREITO
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A parentalidade socioafetiva: uma revisão da literatura
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Dos necessitados e seu direito de acesso á justiça
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Encarceramento em tempos de COVID-19
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O uso da colaboração premiada, como instrumento de produção de provas, no âmbito do processo penal
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A violência contra a mulher no Brasil e a efetividade da legislação vigente considerando o crime de “violência psicológica”
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Os direitos fundamentais usurpados no trabalho análogo à escravidão
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A condição de vulnerabilidade feminina no cárcere: um olhar acerca da violação da integridade da mulher diante da estrutura do sistema prisional brasileiro
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O feminicídio e a omissão do Estado
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O privilégio do interesse dos credores sobre a aplicação do princípio da preservação da atividade empresarial no contexto atual da recuperação judicial e extrajudicial
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Recuperação judicial de microempresas
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