Acesso aos cargos públicos e o direito subjetivo à nomeação
O presente trabalho busca demonstrar como se deu o acesso aos cargos públicos no decurso da história, bem como analisar se os aprovados no certame possuem direito subjetivo à nomeação de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores. O método utilizado para o desenvolvimento deste trabalho se deu através de pesquisa bibliográfica com os seguintes temas: evolução do acesso aos cargos públicos e evolução à luz das constituições brasileiras, princípios aplicáveis ao concurso público, entendimentos jurisprudenciais e doutrinários em face do direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas, direito subjetivo de candidatos aprovados em cadastro de reserva, direito subjetivo ao candidato em razão do surgimento de novas vagas decorrentes de aposentadoria, do direito subjetivo ao candidato aprovado dentro do número de vagas e quando não há disponibilidade financeira por parte do órgão público, possibilidade de direito subjetivo à nomeação quando a administração pública desvia a finalidade dos cargos de provimento em comissão e terceiriza atividades originárias de serviços onde há necessidade de nomeação via concurso público, tendo cidadão aprovado dentro das vagas e em cadastro de reserva. Restou demonstrado que as diligências para a realização do certame estão condicionadas ao artigo 37, inciso II da Constituição da República, aos candidatos aprovados em consonância ao limite de vagas estabelecido em edital possuem direito subjetivo à nomeação, aos aprovados em cadastro de reserva possuem apenas mera expectativa de direito e sempre que restar demonstrada a necessidade de preenchimento de cargos, cabe ao aprovado direito subjetivo à nomeação.
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato.
Acompanhamento clínico de trauma em dente permanente: jovem reabilitada com restauração direta com auxílio da guia de silicona
Traumatismo dentário é uma questão importante, que apresenta elevada prevalência em crianças e jovens, sendo considerado assim, um problema de saúde pública, que gera desde pequenos danos a perda definitiva do elemento dentário, causando um grande susto aos pais. Nos casos de traumas infantis faz-se importante um diagnóstico correto para a escolha do melhor tratamento, que muitas vezes necessitará de um acompanhamento a longo prazo na busca de um prognóstico favorável. O objetivo deste trabalho é relatar um caso de traumatismo dentário com extensa fratura de esmalte e dentina reabilitada com restauração através da técnica direta guiada pelo molde de silicona realizado após o enceramento do modelo. Paciente compareceu a clínica escola de uma instituição de ensino superior, relatando sentir dor nos dentes quebrados quando bebia água gelada. Na anamnese, relatou ter fraturado os dentes devido a uma queda em casa durante uma brincadeira. No exame clínico observou-se uma extensa fratura envolvendo esmalte e dentina sem comprometimento pulpar do dente 11 e uma fratura de esmalte com pequena exposição de dentina no dente 21, ao exame radiográfico não observou-se danos maiores como envolvimento pulpar, raiz ou tábua óssea. Após avaliar o caso optou-se pela restauração direta guiada pelo molde de silicona. O tratamento foi iniciado com a proteção pulpar no elemento 11 com cimento de hidróxido de cálcio e cimento de ionômero de vidro, seguindo com protocolo de restauração em resina composta guiado por silicona. A paciente ficou em acompanhamento clínico e radiográfico nos períodos de 45, 90 e 180 dias, sendo preservado a condição inicial de saúde pulpar, e o desempenho do procedimento restaurador satisfatório. Dessa forma, conclui-se a importância do diagnóstico correto, propiciando a escolha de um tratamento eficaz, através de uma técnica que simples que apresenta alguns detalhes técnicos importantes. Além de garantir a manutenção da saúde do dente através de um acompanhamento.
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Odontologia.
Acompanhamento odontológico de paciente com carcinoma espinocelular de amígdala esquerda: relato de caso
O carcinoma espinocelular ou também conhecido como carcinoma de células escamosas é uma neoplasia maligna, que pode atingir a cavidade bucal de diferentes formas, podendo apresentar características mais brandas ou extremamente invasivas. O objetivo desse trabalho é relatar o caso clínico de um paciente que apresenta diagnóstico de CEC em amígdala esquerda. O referido paciente compareceu à clínicaescola na cidade de Mineiros-Go, encaminhado, em busca de atendimento odontológico. Exibia, em mãos, exames complementares que diagnosticavam câncer de amígdala esquerda, e seria avaliado pela equipe oncológica do Hospital do Amor de Barretos. No exame clínico, observou-se extensa massa nodular em região de palato duro, palato mole, recobrindo rebordo alveolar e envolvendo região de seio maxilar. Foi proposto o tratamento multidisciplinar, com abordagem paliativa e acompanhamento odontológico. O cirurgião-dentista necessita estar capacitado para identificar as alterações patológicas apresentadas na cavidade oral, podendo assim realizar diagnósticos precoces, viabilizando escolhas de tratamento ideais e intervenções imediatas, fomentando, dessa forma, melhor prognóstico das lesões.
Acordo de não persecução penal: O Instituto Negocial ressalva tão somente o Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal ou se espraia também para o Princípio da Indisponibilidade?
O trabalho aborda o Acordo de Não Persecução Penal no sistema de justiça criminal brasileiro, destacando sua evolução histórica, base legal e implicações práticas. O objetivo principal é analisar como as condutas criminosas e a resposta penal evoluíram ao longo do tempo, entender a criação e implementação do Acordo de Não Persecução Penal no Brasil, e avaliar sua eficácia e desafios no sistema de justiça penal. Para isso, o estudo revisou documentos históricos, legislação e literatura acadêmica sobre o Acordo de Não Persecução Penal, além de comparar a redação do art. 28-A do Código de Processo Penal com a Resolução CNMP 181/2017. Também são examinados casos concretos de aplicação do Acordo de Não Persecução Penal e discutidos os princípios de obrigatoriedade e indisponibilidade da ação penal em contraste com a justiça penal negociada. Conclui-se que o Acordo de Não Persecução Penal é uma inovação significativa, promovendo uma política criminal mais humana e eficiente. No entanto, sua aplicação requer mudanças de paradigma entre todos os atores do sistema de justiça para harmonizar modelos negociais com garantias constitucionais, assegurando o direito fundamental à liberdade. A implementação do Acordo de Não Persecução Penal deve tratar crimes de menor gravidade de forma mais adequada, contribuindo para um sistema de justiça mais justo e equilibrado
A acromegalia é uma doença causada pelo excesso do hormônio do crescimento (GH) na fase adulta, 98% dos casos são decorrentes de tumores hipofisários benignos, geralmente um macroadenoma. Tem uma incidência anual de 0,2 à 1,1 casos a cada 100.000 pessoas; mais comum entre quarenta à cinquenta anos, tem como principal manifestação o crescimento de extremidades. Seu diagnóstico é muitas vezes tardio e para a confirmação da doença, além do quadro clínico também são realizados dosagem de GH basal e do fator de crescimento semelhante à insulina tipo 1 (IGF-1 ou somatomedina C) e ressonância magnética de hipófise. O tratamento requer microcirurgia transesfenoidal, uso de medicamentos e em alguns casos, sessões de radioterapia. Foi realizado um estudo observacional do tipo descritivo do caso através de dados obtidos em prontuários da participante, com uma pesquisa bibliográfica, dos últimos dez anos nos sites PubMed, Scielo, Google Acadêmico e BVS. Decorreremos sobre o caso de uma mulher, diagnosticada com acromegalia aos 26 anos, após apresentar queixas de cefaleia, hemorroida e crescimento de extremidades. Ressalta-se neste relato a importância de adesão e continuidade ao tratamento, refletindo assim em seu prognóstico.
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Medicina.
Acupuntura como terapia complementar na odontologia
Acupuntura objetiva o diagnóstico energético que pode levar a falhas no corpo somático e promover a auto cura do corpo através estímulos sob a pele, usando uma aplicação de agulhas e moxas metálicas em pontos estratégicos do corpo humano. A introdução de uma agulha em um suporte produz um pequeno processo inflamatório, liberando bradicinina e histamina. O presente estudo teve como objetivo demonstrar a diversidade do uso da acupuntura em Odontologia em diversas áreas, como distúrbios orofaciais crônicos, xerostomia, disfunção temporomandibular (DTM), ansiedade reduzida, diminuição de náuseas e enjoos, diminuição da resposta imune e, atualmente, como método analgésico complementar. Foram coletados artigos que abordam o tema da acupuntura em Odontologia, com publicações nas bases de dados indexadas MEDLINE, PUBMED E SCIELO, escritas em inglês e português, publicadas de 1981 a 2014.
Adesão ao protocolo de cuidados e efetividade da assistência de enfermagem no infarto agudo do miocárdio
Este estudo teve como objetivo avaliar a adesão ao protocolo de cuidados e a resolutividade da assistência de enfermagem no tratamento do Infarto Agudo do Miocárdio. Trata-se de uma Revisão Integrativa da Literatura, utilizando a estratégia PICo, tendo como critérios de inclusão artigos originais, diretrizes, monografias, teses, dissertações e revisões sistemáticas, com recorte temporal de 2020 a 2025, nos idiomas português, inglês e espanhol, estando disponíveis na íntegra e gratuitos. Foram selecionados 12 estudos, sendo três documentos institucionais para compor o corpo desse estudo, as quais foram desenvolvidas de forma dialogada e exposta em uma tabela sinóptica, organizada em ordem cronológica. A análise das publicações contribuiu para construção de quatro categorias: “Dificuldades na assistência de Enfermagem frente ao IAM”, “Efetividade da assistência de Enfermagem e resultados clínicos”, “Protocolos e padronização da assistência ao IAM” e “Déficit de conhecimento e capacitação profissional”. Verificou-se que há uma escassez de publicações referente a temática do estudo, reforçando a relevância desse artigo para maior adesão dos enfermeiros na utilização dos protocolos de IAM, Manchester e SAE e melhoria da qualidade da assistência com ênfase na identificação precoce dos sinais e sintomas e intervenções imediatas e assim, possibilitar um atendimento eficaz e humanizado, proporcionando melhor qualidade de vida ao paciente e bem-estar.
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Enfermagem.
O presente trabalho tem como foco a adoção de crianças e adolescente por pares homoafetivas. Detalha se há casos em que a criança é ou não prejudicada em casa do de adoção por parte dos casais homoafetivas. Parte do principio do melhor interesse para a criança e o adolescente. Há necessidade de quebrar todos os preconceitos, o conservadorismo da sociedade, operadores em trabalho do direito, judiciários, legisladores, e qualquer opressor que se oponha a adoção por parte dos homoafetivas. Ser gay não é uma opção, e por mais que estudos comprovem que antes era tido como uma aberração, hoje os homossexuais só desejam viver em meio à sociedade com dignidade, de acordo com as leis. Apesar de polemico o assunto, o estudo é comprovado que a adoção por homossexuais, não influenciará o adotado a seguir a mesma orientação sexual.
MAMPRIM, Maria Carolina Murcia (orient.)
Aflatoxina e seus efeitos tóxicos na saúde humana
A aflatoxina é uma micotoxina produzida pelo fungo filamentoso do gênero Aspergillus sp. como um de seus metabólitos, encontrado em alimentos como oleaginosas e grãos. Ao ser consumida, a toxina promove sintomas agudos e crônicos. A influência do ambiente tropical, da temperatura e da umidade irão induzir a produção da micotoxina, especialmente relacionada às condições inadequadas de armazenamento do alimento, promovendo a proliferação do fungo e a contaminação do alimento. A aflatoxicose aguda tem efeito hepatotóxico, podendo causar necrose, hemorragia, insuficiência aguda e edema. Dentre as aflatoxinas, a B1 é a mais notória pela intoxicação dos hepatócitos por conta da biodegradação das aflatoxinas que ocorrem principalmente no fígado. Com isso, observam-se quadros de cirrose, necrose, maior vulnerabilidade a hepatite B, encefalopatias e óbito. Por tudo isso, a realização do presente estudo apresenta considerável relevância, inclusive para melhor caracterização da doença e das formas de diagnóstico. Sendo assim, o objetivo deste estudo foi realizar uma revisão narrativa de literatura a respeito dos efeitos da ingestão da aflatoxina na saúde humana, utilizando artigos de periódicos científicos voltados à saúde humana. Boa parte dos estudos investigados sugerem que a aflatoxicose ocorre mais frequentemente em países em desenvolvimento e de clima tropical, características que condizem com o Brasil. A incidência da exposição à aflatoxina em países com uma dieta rica em alimentos favoráveis à produção fúngica é alta, sendo necessário que a legislação promova maior efetividade na vigilância, aplicando com rigor as normas sanitárias a fim de diminuir novos contágios com a aflatoxina. Ainda, o presente estudo observou uma importante lacuna na literatura, pela escassez de estudos brasileiros que investigassem a presença de aflatoxina ou de biomarcadores sanguíneos e urinários. Por fim, ainda são necessários mais estudos para melhor investigação sintomatológica em distinguir as intoxicações pela aflatoxina de demais intoxicações gastrointestinais.
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de em Bacharel Medicina.
Agenesia de incisivos laterais superiores: revisão de literatura
Objetivo deste estudo foi revisar a literatura acerca dos aspectos gerais relacionados à agenesia dentária, enfatizando a etiologia, diagnóstico e opções de tratamento, a fim de informar os profissionais e, desse modo, reduzir os efeitos adversos resultantes da ausência dos elementos dentários. As buscas de dados foram realizadas no: Pubmed, Scielo e Google Acadêmico. Os critérios de inclusão utilizados na pesquisa foram: Artigos de revisão, estudos clínicos e casos clínicos, redigidos em português, Inglês. Foi utilizado um limite temporal de 27 anos (entre 1991 a 2018). Como critérios de exclusão foram englobados artigos redigidos em outros idiomas que não os mencionados acima, artigos fora do limite temporal proposto e artigos pagos. A agenesia dentária consiste na redução numérica dos elementos dentários sendo considerada uma das anomalias dentais mais frequentes no ser humano, sendo resultante de alterações ocorridas durante os estágios iniciais da odontogênese. De acordo com o número de dentes faltantes, pode receber outras denominações como ausência congênita, hipodontia, oligodontia ou anodontia. É comumente observada na dentição permanente e no gênero feminino e entre os dentes mais acometidos estão primeiramente os terceiros molares, seguidos tanto pelos segundos pré-molares inferiores quanto pelos incisivos laterais superiores, podendo variar de acordo com a população estudada. Sua etiologia é bastante discutida e controversa na literatura, envolvendo fatores que vão desde a hereditariedade até ambientais.