20 10 808 https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/2bbad0147c3609e36377defd3d8f2c1e.pdf af46a36907d1ec1843b99398b8a60bc5 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource MEDICINA Language A language of the resource Português Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Uso indiscriminado de suplementos proteicos e riscos de desenvolvimento de lesões renais Subject The topic of the resource A ingestão de suplementos proteicos pode gerar riscos de sobrecarga renal. Esses produtos são alimentos utilizados para ganhos de força, massa magra e como complemento dietético, sendo eles whey protein, creatina e albumina. O uso inadequado dos suplementos proteicos pode acarretar prejuízos à saúde dos indivíduos, em especial dos rins. Consumir estes produtos em excesso, sem orientação de um profissional apto a prescrever, bem como a comercialização não regulamentada e que não segue as normas nacionais para a venda destes produtos, pode sobrecarregar os rins e, subsequentemente, causar uma lesão renal. O objetivo geral é retratar o uso indiscriminado de suplementos proteicos que influenciam na funcionalidade renal. Os objetivos específicos são indicar as recomendações que auxiliem na conscientização quanto na procura de um profissional apto a prescrição correta, identificar o impacto do excesso de proteína na função renal, descrever as recomendações proteicas para paciente com doença renal e especificar o uso da Cistatina C no rastreio da função renal. O artigo é uma revisão narrativa de literatura. Seguindo a ferramenta do PubMed e Scielo, com conjunto de leitura e inclusão, foram selecionados artigos para o seguimento do presente estudo. A ingestão excessiva dos suplementos proteicos poderá resultar em hiperfiltração glomerular, entretanto este impacto ainda não pode ser considerado danoso sobre o sistema renal em indivíduos saudáveis. Serão necessários novos estudos com intuito de elucidar tal questão Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Medicina Creator An entity primarily responsible for making the resource MOTA, Ana Luiza Gonçalves MELLO, Anna Claudia FERREIRA, Bruna Alves SILVA, Paulo Ricardo Teixeira (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2024 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Função renal Proteína Sobrecarga renal Suplementos https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/8bb95d3101503fd1af90a3416b144632.pdf f9bebb3cc11fda7678201adce540838c Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Uma análise acerca da (in)efetividade e (in)eficiência das decisões judiciais no código de processo civil brasileiro Subject The topic of the resource Este estudo tem como problemática analisar de forma objetiva sobre quais estratégias e métodos podem atingir ou não a real eficácia na execução das decisões judiciais? Discute a eficácia das decisões judiciais no contexto do Código de Processo Civil Brasileiro, destacando que qualquer pronunciamento do juiz destinado a conduzir o processo é considerado uma decisão judicial. Ainda, compara-se neste estudo, as mudanças entre o Código de Processo Civil de 1973 e o de 2015, e as alterações que podem ter impactado, ou não, a sua eficácia. Nesse sentido, também se aborda o papel do juiz diante da crescente demanda, e a contribuição da máquina judicial para otimizar o processo, explorando as medidas atípicas introduzidas pelo legislador, a fim de agilizar a tramitação dos processos e garantir o alcance dos objetivos das partes em prazos razoáveis, conforme previsto no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Desse modo, este estudo, buscou analisar quais são as estratégias e técnicas que asseguram a eficácia das decisões judiciais, incluindo a possibilidade de redução da sobrecarga no sistema judiciário, bem como o ativismo judicial e as implicações do não cumprimento das decisões judiciais. Utilizando uma abordagem qualitativa, com a utilização do método hipotético-dedutivo. O objetivo e a relevância desta pesquisa serão para a coletividade, além disso, esta pesquisa visa expandir a discussão sobre a efetividade e eficiência na implementação das decisões judiciais, ou não, além de investigar as razões que levaram o legislador a adotar medidas não convencionais. Espera-se que, por meio deste estudo, seja construído um modelo de análise sobre as práticas das decisões judiciais que possam fornecer contribuições para a análise da eficácia dessas decisões Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Creator An entity primarily responsible for making the resource FERREIRA, Vitória Alves DENICOLÓ, Natália Carvalho Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2024 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de curso Ativismo judicial Decisões judiciais Efetividade das decisões judiciais https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/92cb588a822c4e4d480cf32d66b91072.pdf e928adf769312865b0eac1c8c6aa5bb2 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource MEDICINA Language A language of the resource Português Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A prática terapêutica do Tai Chi Chuan na fibromialgia: uma revisão integrativa Subject The topic of the resource A fibromialgia é uma condição crônica que afeta milhões de pessoas no mundo, caracterizada por dor musculoesquelética generalizada, fadiga e distúrbios do sono. O tratamento convencional inclui medicamentos para alívio da dor, terapias físicas e ocupacionais, e intervenções psicológicas, mas muitos pacientes não respondem adequadamente a essas abordagens. Nesse contexto, intervenções não farmacológicas, como o Tai Chi Chuan, têm sido cada vez mais estudadas e adotadas como parte do tratamento da fibromialgia. O objetivo geral desta pesquisa foi investigar e analisar criticamente a eficácia do Tai Chi Chuan como prática terapêutica complementar no manejo da fibromialgia, considerando seus efeitos na dor, qualidade de vida, sintomas psicológicos e funcionamento físico dos pacientes. O presente estudo consistiu em uma revisão integrativa da literatura que abordou a prática terapêutica do Tai Chi Chuan na fibromialgia. A pesquisa foi realizada nas bases de dados BVS, PEdro, Scientific Electronic Library Online (SciELO) e PUBMED. A revisão integrativa realizada abrangeu estudos publicados nos últimos cinco anos. Em conclusão, o Tai Chi Chuan tem o potencial de ser uma intervenção terapêutica segura e eficaz para pacientes com fibromialgia, oferecendo uma abordagem holística que pode melhorar não apenas os sintomas físicos, mas também, o bem-estar emocional e mental. Profissionais de saúde devem considerar a inclusão do Tai Chi Chuan como parte integrante do plano de tratamento para pacientes com fibromialgia, oferecendo uma opção terapêutica adicional que pode melhorar significativamente a qualidade de vida desses pacientes. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Medicina Creator An entity primarily responsible for making the resource CORDEIRO, Amanda Martins SATO, Julia Maria Dourado PRADO NETO, Severino Corrêa do (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2024 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de conclusão de Curso Fibromialgia Manejo Qualidade de vida Tai Chi Chuan https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/25fd7ebf62a6cf9ff9a1c0f91f2b5502.pdf 3b5eba7e3fa4c0962fe1cc349ebc6e1b Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. 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MATERIAIS E MÉTODOS: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, utilizando as bases eletrônicas de dados United States National Library of Medicine (PubMed) e Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) usando os seus descritores “hemorragia gastrointestinal”, “ultrassonografia endoscópica”, “varizes esofágicas e gástricas”, com recorte temporal de 2019 a 2024, aos idiomas português, inglês e espanhol. RESULTADOS: 255 estudos foram encontrados, porém, 245 foram excluídos, pois, 183 apresentavam publicação fora dos últimos cinco anos, 3 eram revisões de literatura, 47 não abordavam o tema, 9 eram artigos incompletos e 3 eram duplicados. Assim, apenas 09 artigos foram incluídos para esta revisão. CONCLUSÃO: A partir das evidências obtidas no presente estudo, verifica-se que a injeção de bobina guiada por ultrassonografia endoscópica representa a técnica mais eficaz para o tratamento das varizes gástricas, destacando-se pela menor incidência de ressangramento e necessidade de reintervenções. Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Medicina Creator An entity primarily responsible for making the resource SONDA, Alan MIYADI, Fabiana Narumi CUNHA, Luis Eduardo Ferreira da REIS, Eurípedes Barsanulfo Borges dos (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2024 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Hemorragia gastrointestinal Ultrassonografia endoscópica Varizes esofágicas e gástricas https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/a15cb728b2b9a0e1e1b7edb04b2e9a9c.pdf 34a6eaf0affd12eb79d47529ef212890 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Aposentadoria do trabalhador rural no brasil: dificuldades e desafios para concessão Subject The topic of the resource Este estudo analisa as barreiras enfrentadas pelos trabalhadores rurais no Brasil para acessar a aposentadoria, um direito fundamental assegurado pela Constituição. Embora essencial para a proteção social desses trabalhadores, a efetivação do direito à aposentadoria rural por vezes sofre desafios burocráticos, desinformação e dificuldades de comprovação de atividade rural. O objetivo geral deste estudo é detectar as dificuldades e os desafios para a concessão de aposentadoria para os trabalhadores rurais, frente à legislação brasileira. Para tanto, adotou-se uma metodologia qualitativa e exploratória, baseada em revisão bibliográfica, que explora a evolução das políticas e a legislação da aposentadoria rural, examina a legislação atual e seus impactos, bem como destaca os principais obstáculos no processo de concessão da aposentadoria. Os resultados apontam uma necessidade de reformas que considerem as especificidades do trabalho rural, simplifiquem o processo de comprovação de atividade rural e melhorem o acesso à informação. Conclui se que, apesar da importância da aposentadoria rural para a proteção social dos trabalhadores do campo, múltiplas barreiras limitam o seu acesso, reforçando a necessidade de mudanças significativas para garantir justiça e equidade no sistema previdenciário brasileiro Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Creator An entity primarily responsible for making the resource PORTO, Otávio Augusto Silva VEDOVE, João Lucas Bueno Dale Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2024 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Aposentadoria rural Direitos Constitucionais Legislação Previdência Social https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/698fb4f0d2e8d97992ad823d06e87feb.pdf 65d809a681d2650cdf647b526d70d18b Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Tecnologia e privacidade: os desafios jurídico-normativos na proteção de dados pessoais no Brasil Subject The topic of the resource A evolução da tecnologia digital tem proporcionado conveniências, levantando preocupações sobre privacidade e controle dos dados pessoais. O problema que conduzirá a investigação será: Quais são os principais desafios jurídico-normativos enfrentados na atualidade para assegurar a proteção eficaz de dados pessoais em um cenário de constante evolução tecnológica? Busca-se responder ao problema de pesquisa: analisar os principais entraves jurídico-normativos da proteção de dados pessoais no contexto das tecnologias digitais, investigando sobre como funciona o equilíbrio entre a legislação e os avanços tecnológicos. Em virtude da temática, o método deste estudo conta com pesquisa bibliográfica e documental, envolvendo revisão de literatura e análise de textos legais. O estudo apresenta uma relação entre tecnologia e privacidade, assim como a evolução do direito à privacidade ao direito de proteção de dados, examinando o regulamento jurídico-normativo, incluindo uma análise interpretativa. As considerações finais destacam a complexidade dos desafios legais e regulatórios no contexto da intersecção entre tecnologia, privacidade e proteção de dados pessoais Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Creator An entity primarily responsible for making the resource CASSIANO, Marlon alves MORAES, Tiago de Sousa (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2024 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de curso Lei do Marco civil da Internet Lei Geral de Proteção de Dados Privacidade Processamento de dados Tecnologia digital https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/9b054dd3eb32efc9551a2a3ae6ad6441.pdf 3eeef872800ad9d797ecb695b0ef55ab Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. 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O trabalho visa responder qual a atuação do governo brasileiro para combater o crime de tráfico internacional de pessoas e coibir a exploração sexual. Com objetivo de analisar as ações do governo brasileiro no combate ao crime e conscientizar sobre a gravidade de tais fatos para sociedade, para enfrentar esse problema global é fundamental implementar e reforçar leis e políticas públicas as quais previnam, e, por outro, intensifiquem a repressão do tráfico de pessoas, assegurando a punição dos traficantes, ao mesmo tempo em que protegem as vítimas. O tráfico internacional de pessoas é a terceira maior atividade ilegal global, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e do comércio ilegal de armas. Essa prática constitui uma das mais graves violações da dignidade humana, contrariando os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 ao tratá-las como mercadorias disponíveis para exploração comercial. Além de serem sujeitas à escravidão sexual, as vítimas enfrentam humilhações e agressões. No Brasil, verifica-se um avanço contínuo na adoção de medidas voltadas para a prevenção, repressão e assistência às vítimas do Tráfico Internacional de Pessoas Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource BARBOSA, Maria Clara de Melo Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2024 Contributor An entity responsible for making contributions to the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Enfrentamento Exploração sexual Políticas públicas Tráfico de pessoas https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/eb08635cf9240f4358e93caf34c6a805.pdf 4539d450f773c807e7872a790e913b73 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource A condição de vulnerabilidade feminina no cárcere: um olhar acerca da violação da integridade da mulher diante da estrutura do sistema prisional brasileiro Subject The topic of the resource O texto aborda o tema do encarceramento feminino no Brasil, ressaltando as vulnerabilidades, os dados de prisões femininas e os desafios específicos enfrentados pelas mulheres durante o encarceramento. O artigo propõe analisar se a situação das mulheres presas está alinhada com os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, visando destacar a importância de reconhecer os direitos das mulheres. O estudo foca na avaliação da efetiva implementação desses direitos, investigando se a dignidade das mulheres encarceradas está sendo respeitada conforme as disposições constitucionais. Além disso, o estudo aborda a complexidade das prisões no Brasil, incluindo a falta de estrutura do sistema carcerário e as violações dos direitos humanos. Destaca-se o aumento constante no número de mulheres encarceradas e analisa-se a atuação do Poder Judiciário diante dessa realidade, especialmente em relação ao reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional nos presídios brasileiros. A metodologia adotada consiste em uma revisão bibliográfica documental, utilizando materiais previamente publicados, como livros e artigos científicos, além de dados do INFOPEN Mulheres. Os resultados das análises indicam que a política criminal é seletiva e estigmatizante, resultando em desigualdades evidentes Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Creator An entity primarily responsible for making the resource MORAES, Laura Santos MORAES, Tiago de Sousa (ORIENT.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2024 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Cursos Cárcere integridade da mulher Mulheres presas Vulnerabilidade https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/5b44575df62827478f1a58b5128cea83.pdf a21c3de54d75409afedca690c9aae0ec Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. 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Nela poderão ser encontradas informações que versam sobre a violência doméstica, a vulnerabilidade da mulher em relação ao homem, movimentos os quais contribuíram de maneira significativa para a evolução do feminismo (esfera internacional e nacional), bem como os dispositivos de proteção a mulher em situação de hiper vulnerabilidade, além do diploma inicial da 11.340/06. Tendo como principal objetivo do trabalho a busca por resposta à incógnita que se faz presente na pesquisa, partiu-se da indagação: é possível afirmar que o caso de Maria da Penha Maia Fernandes foi o único que contribuiu para a edição/evolução da lei Maria da Penha? Diante disso, busca-se, por fim, entender de que forma as políticas públicas e os movimentos sociais feministas contribuíram para a criação do diploma inicial, lei nº. 11.340/2006 e compreender as alterações que sofreu o diploma legal de 2006. Ressalta-se ainda que a presente pesquisa não visa comprovar a eficácia destes dispositivos legais de proteção à mulher, mas visa apresentar as mudanças significativas para que houvesse uma possível evolução Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em direito Creator An entity primarily responsible for making the resource BARROS, Andreina Gomes JESUS NETO, Virgílio Norberto de (orint.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do Autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2024 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Trabalho de Conclusão de Curso Lei Maria da Penha Movimentos feminista Violência doméstica https://omeka.fampfaculdade.com.br/files/original/455c1e5c61e6437ad4e820dfc49a0281.pdf aff465e269ccc92270b7840079aa9e14 Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource DIREITO Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource Documento eletrônico. Language A language of the resource Português Type The nature or genre of the resource Documento eletrônico. Dublin Core The Dublin Core metadata element set is common to all Omeka records, including items, files, and collections. For more information see, http://dublincore.org/documents/dces/. Title A name given to the resource Desjudicialização de conflitos: inventário extrajudicial propriamente dito Subject The topic of the resource Ao longo dos anos, o legislador tem buscado alternativas ao conflito judicial, promovendo a desjudicialização de litígios e a pacificação social. Exemplos dessas iniciativas incluem a mediação e a conciliação de disputas, além de diversos outros instrumentos regulamentados por lei, como o inventário e a partilha extrajudicial. Este estudo visa esclarecer o processo do levantamento administrativo e eliminar incertezas relacionadas ao tema, informando sobre a natureza do inventário extrajudicial, destacando suas vantagens e analisando as regulamentações da Lei n.º 11.441/2007 e da Resolução nº 35 do CNJ. Dessa forma, pretende-se conscientizar os cidadãos a optarem mais frequentemente pela abordagem administrativa nas questões sucessórias. O estudo apresenta o procedimento de inventário e partilha extrajudicial, indicando os requisitos básicos para essa alternativa e mostrando seus benefícios, visando reduzir a demanda no Poder Judiciário e aumentar a eficiência dos trâmites jurisdicionais. Além disso, o estudo propõe investigar “Quais são as vantagens não apenas do inventário extrajudicial, mas também da desjudicialização de conflitos em geral?”. A abordagem qualitativa permite uma discussão aprofundada sobre conceitos e teorias pesquisadas, além de uma análise detalhada do tema, através da interação direta com o pesquisador. Esse método facilita a obtenção de resultados científicos significativos e relevantes no contexto da pesquisa Description An account of the resource Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Morgana Potrich como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Creator An entity primarily responsible for making the resource BORGES, Maria Eduarda de Freitas VEDOVE, João Lucas Bueno Dale (orient.) Publisher An entity responsible for making the resource available Edição do autor Date A point or period of time associated with an event in the lifecycle of the resource 2024 Rights Information about rights held in and over the resource A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Autorizo a FAMP - Faculdade Morgana Potrich a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o documento supracitado, de minha autoria na biblioteca da FAMP para fins de leitura e/ou impressão pela internet, de imediato Format The file format, physical medium, or dimensions of the resource PDF Language A language of the resource Português Desjudicialização Inventário Lei nº 11.441/2007. 5. Resolução nº 35 do CNJ Partilha